C6 Bank recebe multa de R$7 MILHÕES após cobrança indevida em consignados

O C6 Consignado S/A recebeu uma multa de mais de R$7 milhões do Núcleo Regional de Presidente Prudente (SP) da Fundação Procon-SP. O C6 Bank foi multado por prática abusiva em empréstimos consignados e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

C6 Bank recebe multa de R$7 MILHÕES após cobrança indevida em consignados
C6 Bank recebe multa de R$7 MILHÕES após cobrança indevida em consignados (Imagem: Reprodução/Google)

A multa será cobrada através de um processo administrativo e o banco tem direito a recorrer. Um pedido do Procon Municipal de Junqueirópolis, SP, foi o responsável por gerar a notificação.

Após isso, mais casos foram aparecendo no Estado e todos foram remetidos pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (Daoc) da fundação para Presidente Prudente.

O Procon de Sao Paulo registrou em 2020, cerca de 4.900 reclamações contra o C6 Bank.

Empréstimos Consignados

Usuários de todo o estado relataram para o Procon que se surpreenderam com empréstimos consignados que não foram pedidos.

Foi dito também que até os descontos das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já estavam programadas.

Os consumidores não pediram e nem autorizaram que esses empréstimos fossem efetuados e, ao procurarem o C6 Bank, não conseguiram solucionar o problema.

Conceder um empréstimo sem autorização e descontar o valor das respectivas parcelas é uma prática abusiva, alerta o Procon. Foi isto que o C6 Bank cometeu.

“Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão; usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, complementou o órgão.

O Procon informou ainda que C6 Bank também foi punido por complicar ou impedir o cancelamento dos empréstimos e da devolução dos valores realizados através da internet ou telefone durante o período de arrependimento legal, que é de sete dias, de acordo com a legislação.

O banco também não concedeu explicações que foram pedidas pelo Detran SP, caracterizando outra infração.

A multa que deve ser paga pelo C6 Bank pode chegar a R$7.059.109,10, diz o Procon.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.