O C6 Consignado S/A recebeu uma multa de mais de R$7 milhões do Núcleo Regional de Presidente Prudente (SP) da Fundação Procon-SP. O C6 Bank foi multado por prática abusiva em empréstimos consignados e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A multa será cobrada através de um processo administrativo e o banco tem direito a recorrer. Um pedido do Procon Municipal de Junqueirópolis, SP, foi o responsável por gerar a notificação.
Após isso, mais casos foram aparecendo no Estado e todos foram remetidos pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (Daoc) da fundação para Presidente Prudente.
O Procon de Sao Paulo registrou em 2020, cerca de 4.900 reclamações contra o C6 Bank.
Empréstimos Consignados
Usuários de todo o estado relataram para o Procon que se surpreenderam com empréstimos consignados que não foram pedidos.
Foi dito também que até os descontos das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já estavam programadas.
Os consumidores não pediram e nem autorizaram que esses empréstimos fossem efetuados e, ao procurarem o C6 Bank, não conseguiram solucionar o problema.
Conceder um empréstimo sem autorização e descontar o valor das respectivas parcelas é uma prática abusiva, alerta o Procon. Foi isto que o C6 Bank cometeu.
“Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão; usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, complementou o órgão.
O Procon informou ainda que C6 Bank também foi punido por complicar ou impedir o cancelamento dos empréstimos e da devolução dos valores realizados através da internet ou telefone durante o período de arrependimento legal, que é de sete dias, de acordo com a legislação.
O banco também não concedeu explicações que foram pedidas pelo Detran SP, caracterizando outra infração.
A multa que deve ser paga pelo C6 Bank pode chegar a R$7.059.109,10, diz o Procon.
