Essa é uma dúvida muito comum entre os beneficiários do Bolsa Família. Porém, não há pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que este é destinado aos trabalhadores formais com registro na Carteira de Trabalho.
O FGTS é um benefício destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, com o intuito de proteger o empregado.
Diante disso, o empregador realiza um depósito mensal de 8% do total do salário recebido à conta do fundo relacionado ao contrato.
Para receber tal pagamento é necessário ter registro na Carteira de Trabalho e ter saldo no fundo. Porém, o trabalhador pode usar o valor nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão ou término de contrato de trabalho;
- Extinção total da empresa;
- Aposentadoria;
- 70 anos de idade;
- Falecimento;
- Financiamento da casa própria;
- Trabalhador ou seu dependente seja portador do vírus HIV ou desenvolva câncer;
- Trabalhador ou seu dependente esteja em estágio terminal em razão de doença grave.
Por esse motivo, quem é beneficiário do Bolsa Família não pode receber o FGTS, já que este precisa estar em situação de extrema pobreza ou pobreza para receber o programa do Governo Federal.
Regras para receber o Bolsa Família
Atualmente, o programa contempla mais de 14 milhões de famílias. Para receber o benefício é necessário estar em situação de extrema pobreza, ou seja, que possui uma renda familiar mensal per capita de R$ 89.
Além disso, o Bolsa Família também contempla algumas famílias que estão em situação de pobreza, ou seja, que possui uma renda familiar per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 e que tenha em sua composição gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se inscrever é necessário se cadastrar no CadÚnico ou atualizar os dados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Caso tenha o benefício bloqueado ou cancelado é necessário verificar a causa.
Os beneficiários também devem verificar se estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal pelo Meu CadÚnico. Caso não esteja, basta ir até o CRAS e fazer um novo cadastro, porém, caso sua inscrição esteja feita, talvez seja a falta de atualização.
