Isenção do DPVAT 2021 não garante seguro em caso de acidentes? Veja seus direitos!

Os condutores serão isentados do pagamento do Seguro DPVAT 2021, após o fim da Seguradora Líder. A seguradora foi alvo de investigação por mau uso do dinheiro arrecadado e possui recursos capazes de isentar os pagamentos do próximo ano e, talvez, de 2022.

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Isenção do DPVAT 2021 não garante seguro em caso de acidentes? Veja seus direitos!
Isenção do DPVAT 2021 não garante seguro em caso de acidentes? Veja seus direitos! (Imagem: Reprodução/Google)

Na última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a isenção do seguro DPVAT 2021. Dessa maneira, será usado o valor já arrecadado em anos anteriores pela antiga operadora que foi extinta após passar por investigações.

O anúncio foi feito durante uma reunião extraordinária realizada na terça-feira (29) que também permitiu que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) contratasse um novo operador para o gerenciamento das indenizações.

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Essa escolha por uma nova empresa é de caráter emergencial e temporário. Portanto, deve acontecer o mais rápido possível, porém, não será duradora, pois o governo pretende analisar a operação com mais calma para decidir como irá proceder nos próximos anos.

Mesmo com a extinção da Seguradora Líder e com o anúncio da isenção do Seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres em 2021, muitos condutores ainda possuem dúvidas sobre os direitos garantidos.

O grande questionamento feito pelos motoristas é se, mesmo com a isenção, os acidentes automobilísticos serão atendidos e indenizados, já que a seguradora não é mais responsável pelas indenizações garantidas pelo DPVAT.

Porém, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Susep e o CNSP garantiram a continuidade da operação do DPVAT no próximo ano. Dessa maneira, as indenizações continuarão sendo pagas em caso de:

  • Morte;
  • Invalidez permanente;
  • Despesas de Assistência Médica e Suplementares.

O pagamento também continuará com o mesmo prazo, ou seja, 30 dias após a apresentação da documentação exigida. O valor pode ser para a vítima ou beneficiários, de acordo com a situação em que ocorreu o acidente.

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Além da isenção de 2021 ainda se analisa a possibilidade de isentar o DPVAT 2022, porém, ainda está se analisando se há recursos suficientes para bancar as despesas das indenizações por acidente de trânsito durante os dois anos.

O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão que está verificando os recursos que chegam a mais de R$ 7 bilhões que não foram utilizados para o seu fim. Dessa maneira, é o CNSP que irá informar se o DPVAT de 2022 também será isento.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.