Foi aprovado no último dia 9 de dezembro pela diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados), a indicação de prêmio zero para o seguro DPVAT em 2021. Agora a proposta segue para o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que deve marcar uma reunião nos próximos dias para debater o tema.
A finalidade de zerar o valor da apólice é a de resolver uma discordância com a Seguradora Líder, que considera as reservas remanescente como recursos públicos que não devem voltar para o governo, indo na contramão do pensamento do Ministério Publico Federal.
Sem a arrecadação em 2021, a tendência que esses recursos excedentes sejam utilizados para o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo dos próximos anos.
Redução DPVAT
No final de 2019, o valor do seguro DPVAT já havia sido reduzido para R$5,21 para os carros de passeio e táxi, e R$12,25 para motos, uma diminuição de 68% e 86% respectivamente em comparação com 2018. O valor cobrado anteriormente era de R$16,21 para carros e R$84,58 para motos.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar o fim do seguro antes dessa redução no valor, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) reverteu a medida.
Indenizações
Em conversas com o Ministério da Economia, a Susep vem discutindo o pagamento das indenizações a partir do próximo ano após o fim do consórcio que opera o seguro, no último dia 24.
Com isso, a Seguradora Líder não vai mais oferecer o seguro em 2021. O gerenciamento do seguro deve ficar a cargo da Caixa Econômica, em medida provisória que vem sendo redigida pelo governo.
Fraudes
O fim do consórcio acontece envolto de denúncias sobre o mau uso do dinheiro público e de fraudes praticadas para aumentar o lucro dos associados. No último mês, a Susep solicitou a Seguradora Líder o ressarcimento de R$2,2 bilhões que teriam sido gastos de maneira ilegal nos últimos anos.
A Susep já mostrou ser a favor de um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora pode vender as apólices, porém essa mudança tem que ser analisada e aprovada pelo Congresso.
