O Seguro DPVAT — Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não — foi criado com o objetivo de ajudar as vítimas de acidentes de trânsito. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá realizar o pagamento, conforme o veículo. Descubra a tabela com os valores.
O Seguro DVPAT oferecerá o pagamento de indenização em caso de morte; invalidez permanente; e Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).
Não estão cobertos os danos materiais; acidentes que ocorreram fora do Brasil; multas e fianças referentes ao condutor ou proprietário do veículo — e despesas provenientes de ações ou processos criminais; além de danos pessoais de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade.
O pagamento do benefício acontece em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor pode ir para a vítima ou beneficiários, a depender da situação.
Cabe destacar que, caso o proprietário não realize o pagamento do seguro até o vencimento, será considerado inadimplente. Com isso, estará sujeito às consequências de mora. O veículo não será considerado licenciado para as fiscalizações — estando sujeito às penalidades previstas na legislação.
Além disso, se este proprietário, que não está com o pagamento em dia, causar um incidente, não terá direito à indenização. De todos os veículos que possuem a cobrança, os carros são os que possuem o menor valor, de R$ 5,23. Confira a tabela completa de preços:
Tabela de preços do Seguro DPVAT 2020
- Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional — R$ 5,23
- Táxis, carros de aluguel e aprendizagem — R$ 5,23
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) — R$ 10,57
- Micro-ônibus com cobrança de frete (mas com lotação não superior a 10 passageiros) e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) — R$ 8,11
- Ciclomotores — R$ 5,67
- Motocicletas, motonetas e similares — R$ 12,30
- Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos — R$ 5,78
- Reboque e semirreboque — isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
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