A Seguradora Líder responsável pelo pagamento do DPVAT foi extinta na semana passada após investigações sobre mau uso do dinheiro recebido. Com isso, os motoristas podem ser isentos do seguro em 2021 e 2022.
A empresa responsável pelo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) está passando por investigações por mau uso do dinheiro público, por esse motivo, houve a dissolução do consórcio.
O anúncio foi realizado na última terça-feira (24) e a partir de 1º de janeiro do próximo ano as atividades serão encerradas.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) notificou a Seguradora Líder a fazer o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões, referentes a mais de 2 mil despesas consideradas irregulares que teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2020.
Em nota, a Seguradora Líder afirmou:
“não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas irregulares ou ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor, inclusive na relação com seus fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser contratados com base em critérios técnicos, imparciais e transparentes.”
“A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consociadas. A Seguradora Líder será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados somente até 31 de dezembro de 2020”, disse a seguradora.
Com o ressarcimento a ideia é usar o valor excedente nos próximos anos. Dessa maneira, o seguro obrigatório pago pelos motoristas ficaria isento em 2021. Segundo os dados apresentados o caixa da Seguradora Líder conta com R$ 9 bilhões.
Com a extinção, o governo será o responsável por acompanhar o programa, até que seja definido um novo órgão.
A isenção não deixará os condutores e pedestres desamparados. Sendo assim, caso seja necessário, irão receber as indenizações.
É importante lembrar que o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), já tinha publicado em Medida Provisória (MP) que acabava com o DPVAT este ano. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP.
DPVAT
O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres contempla condutores, passageiros e pedestres em caso de acidente. Com isso, é repassado indenizações no seguinte valor, de acordo com o tipo de acidente:
- Acidente que resulte em morte: indenização de R$ 13.500;
- Acidente que resulte em invalidez permanente: indenização de até R$ 13.500 (de acordo com o local e intensidade da sequela);
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): pode chegar a R$ 2.700.
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