O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou após 7 votos contra 4, inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. O benefício é pago durante a licença- maternidade da mulher.

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Salário maternidade pode ficar isento de contribuição após decisão do STF
Salário maternidade pode ficar isento de contribuição após decisão do STF (Imagem: Google)
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Com isso, os cofres públicos serão atingidos já que a União deixará de arrecadar cerca de R$1,3 bilhão ao ano, segundo dados da Fazenda Nacional.

O julgamento teve início no mês de novembro de 2019 e terminou ontem (4) através de uma sessão virtual do plenário. Como o processo possui a chamada repercussão geral, o entendimento da Corte precisa ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça.

Neste momento, o salário maternidade possui natureza remuneratória e desta forma tem tributação de um salário normal, incidindo a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 8%, 9% ou 11%.

Os ministros analisavam um recurso do Hospital Vita Batel S/A de Curitiba, que era contra a cobrança alegando que o benefício não pode ser classificado como remuneração para fins de tributação, já que no período a funcionária que o recebe está afastada do trabalho.

Por outro lado, o governo alegou que mesmo durante a licença-maternidade, a funcionária permanece na folha de pagamento e a legislação manda que o empregador a remunere.

Grande parte do STF foi a favor do voto do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, pela inconstitucionalidade da cobrança.

De acordo com Luís, a questão fiscal deve servir uma demanda universal de justiça com as mulheres.

A cobrança acaba prejudicando a contratação de mulheres, logo causa discriminação e diferença de competitividade entre homens e mulheres. O que não permitido na Constituição, e foi duramente criticada por organismos internacionais.

“Admitir a incidência da contribuição importa em permitir uma discriminação que é incompatível com texto constitucional e tratados internacionais que procuram proteger o acesso da mulher ao mercado de trabalho e ao exercício da maternidade”, disse Barroso.

Luís foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Luiz Fux.

Já o ministro Alexandre de Moraes, foi na direção contrária e alegou que a discussão não se trata de uma questão de gênero, mas sim tributária. Ele afirmou que o benefício é pago pela Previdência Social e possui caráter salarial, compondo a base de cálculo da contribuição incidente sobre a folha.

Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.