Seguro de trânsito para motoristas e pedestres passará a ser administrado pelo serviço público. Nessa semana, uma reportagem especial do portal O Globo revelou que o DPVAT agora funcionará sobre o comando do governo. A transição de gerência ocorrerá mediante problemas enfrentados com a Seguradora Líder, atualmente responsável pelo programa.
Desde 2019 o DPVAT vem sendo motivo de pauta na imprensa. Inicialmente o seguro seria cancelado, mediante a sugestão do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a proposta, fazendo com que o mesmo voltasse a valer.
Na sequência a Seguradora Líder passou a ser investigada pela justiça, sob indícios de problemas fiscais. A empresa precisou devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro entre os anos de 2008 e 2020.
Logo na sequência houveram problemas quanto as tarifas cobradas pelo DPVAT. A Líder aumentou os valores, recebendo um veto legal sobre a cobrança. Desse modo, precisou também iniciar um novo processo de restituição para milhares de brasileiros que teriam pago as tarifas reajustadas.
Diante de tais instabilidades, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou um processo de desvinculação da Líder para com o programa.
Responsabilidade pública
Agora, com a extinção do consórcio de seguradoras, a partir do dia 1 de janeiro o governo ficará responsável por acompanhar o programa. De acordo com o jornal Globo, a Susep deverá repassar a gestão para um ente público.
O nome da instituição federal responsável pelo DPVAT ainda não foi definido, havendo uma disputa entre três empresas. Até o mês de dezembro espera-se que as negociações sejam finalizadas e na sequência a nova responsável seja anunciada.
Os processos de fiscalização da Susep encontraram ainda ocorrências de transações com recursos do seguro sem prestações comprovadas, ausência na cotação de preço, desaparecimento da documentação fiscal e demais comprovantes de pagamento.
Ainda foram encontrados gastos que não tinham ligação com o DPVAT, como doações e patrocínios, pagamento de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios.
Mesmo com o fim da gestão pela Líder, o processo deverá permanecer em análise legal para que a empresa apresente justificativas sobre tais orçamentos. No que diz respeito a alterações nas regras para o cidadão, o governo deverá informar a possibilidade de mudanças em breve.
Até este momento, os valores são serão modificados e o seguro permanecerá funcionando da mesma forma.
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