Bolsonaro anuncia fim da cobrança do seguro DPVAT 2020

Mais uma novidade vinda do Governo Federal. Nessa segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma medida provisória que tem como objetivo extinguir o seguro obrigatório DPVAT. Criado para os motoristas e passageiros, o benefício visa proteger o cidadão em casos de acidentes de trânsito realizados em território nacional.

Bolsonaro anuncia fim da cobrança do seguro DPVAT 2020
Bolsonaro anuncia fim da cobrança do seguro DPVAT 2020

O anúncio foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto e segue em situação de análise. Caso a medida seja aprovada, entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União. O prazo para validação é de 120 dias, caso contrário será desconsiderada.

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Em seu pronunciamento, Jair Bolsonaro também questionou a necessidade do DPEM, auxílio para assegurar vítimas de danos causados por embarcações. Segundo o governo, a medida pretende evitar fraudes e amenizar os gastos de supervisão e regulação dos benefícios.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou por nota.

Registros do DPVAT

Segundo a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

  • 841 indenizações por morte;
  • 068 indenizações por invalidez permanente;
  • 123 indenizações para despesas médicas.

Visando evitar questionamentos e retaliações, o comunicado também afirmou que, caso seja aprovada, a ação não deixará de auxiliar os cidadãos em caso de acidente. Foi relembrado que o Sistema Único de Saúde (SUS) permanecerá prestando atendimento gratuito e universal.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.

Atualmente, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões, estando acima da quantia estipulada que corresponde a R$ 4,2 bilhões. O valor é recolhido com o pagamento do imposto feito todos os anos. Somente no ano passado, 2018, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões, sendo estes:

  • 45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
  • 5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;
  • 50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.

Em contra partida, os proprietários de veículos automotores não precisarão arcar com o valor do tributo. Anualmente o DPVAT é incluso no licenciamento do veículo, com quantia que varia dependendo da categoria do transporte. Valendo entre R$16,21 a R$84,58, com pagamento em parcela única.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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