Seguro DPVAT não fará cobranças em 2021; saiba QUANTO você vai economizar

Nesta terça-feira (29), o Conselho Nacional de Seguro Privados (CNSP), que está vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT no ano que vem, por conta disso não terá cobrança da taxa do seguro em 2021. O pagamento do DPVAT era obrigatório, usado para indenizar as vítimas de acidente de trânsito.

Seguro DPVAT não fará cobranças em 2021; saiba QUANTO você vai economizar
Seguro DPVAT não fará cobranças em 2021; saiba QUANTO você vai economizar (Imagem: Clark Van Der Beken/Unsplash)
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De acordo com a Susep, não será cobrado o DPVAT em 2021, pois há recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano, esse dinheiro são dos valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Nessa decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não vai precisar pagar o DPVAT. Com relação ao ano de 2022, ainda será tomada uma decisão pelo conselho.

Neste ano, o DPVAT teve uma redução de 68% para os carros, passando para o valor de R$5,23 e de 86% para as motos com o valor de R$12,30.

Na reunião realizada nesta terça-feira (29), o conselho decidiu que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório no país, havia a divisão de recursos entre:

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

DPVAT 2021

Foi decidido ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a Susep e o CNSP devem garantir a continuidade da operação do DPVAT no ano de 2021.

O ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder.

No mês de novembro, as seguradoras que integram o consórcio que criou a Líder decidiram dissolver o grupo.

De acordo com o ministro do TCU, a continuidade desse serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a gestão da operação.

“Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021”, afirmou o ministro na decisão.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.