Nesta quinta-feira (31), o governo federal anunciou no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O anúncio já havia sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (30), em uma rede social.
O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo. A proposta havia sido anunciada no dia 15 de dezembro, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.
Apesar do aumento de R$45,00, não haverá aumento real do salário mínimo em 2021, mas sim uma correção de acordo com a inflação.
Aumento do salário mínimo influencia benefícios sociais, trabalhistas, pensões e aposentadorias INSS
Ao conceder o reajuste maior para o salário mínimo em 2021, o governo federal tende a gastar mais. Os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Ou seja, todos os benefícios também terão aumento.
Começando pelos benefícios pagos pelo INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), vão ter direito ao aumento para R$1.100,00 os brasileiros que recebem:
- Auxílio-doença INSS
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Salário-maternidade INSS
- Aposentadorias e pensões de um salário mínimo
Já em relação aos benefícios trabalhistas, vão sofrer reajustes:
- Seguro Desemprego
- Abono salarial PIS/Pasep
- Saque-aniversário FGTS
- 13° salário (em casos de trabalhadores que recebam salário mínimo)
- Férias (em casos de trabalhadores que recebam salário mínimo)
O que significa aumento real do salário mínimo?
O trabalhador brasileiro recebe, em média, um ajuste salarial ao ano. Já o preço dos alimentos, produtos e serviços consumidos pelos cidadãos sofrem alterações no decorrer do ano, o nome disso é inflação.
Ou seja, um salário mínimo com aumento real, é um salário que tem reajuste acima da inflação. Em casos de aumento real do salário, há também um aumento no poder de compra dos trabalhadores.
Um outro ponto importante a ser compartilhado, é que, quanto maior for o reajuste com aumento real, maior será o reflexo nas férias, no décimo terceiro, no FGTS e na seguridade social.
