O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser uma assistência do governo, os segurados não precisam ter realizado contribuição ao INSS.
Para quem é pago o BPC?
O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o valor pago é de R$1.045 que pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os requisitos necessários são:
Para os idosos:
- Necessário ter no mínimo 65 anos;
- Ser inscrito no Cadastro Único;
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, R$261,25;
- Não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Pessoas com deficiência:
- Necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade;
- Comprovar sua deficiência ou invalidade física/mental por perícia médica do INSS;
- Ser inscrito no Cadastro Único;
- Renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.
Como solicitar?
O primeiro passo é fazer sua inscrição em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um da cadastro família.
Podem ser inscritos: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Quais documentos levar no CRAS?
- Certidão de Nascimento (solteiros);
- Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
- RG (a partir de 16 anos);
- CPF (a partir de 16 anos);
- PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
- Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
- Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
- Holerite recente (caso esteja trabalhando);
- Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
- Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
- Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
- Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
- As família que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.
Meu INSS
Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
-
4. Como usar o aplicativo Meu INSS
- No aplicativo, siga os caminhos: Agendamentos/Solicitaçōes > Benefícios Assistenciais > Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência > Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
- Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
- O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
Como enviar o atestado pelo aplicativo?
1) Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
