FIM do programa de suspensão de contratos e redução de salários; saiba o que muda

No início das restrições sociais devido à pandemia de Covid-19 o governo criou o programa de suspensão de contratos e redução de salários que permitiu garantir o trabalhado de muitos brasileiros. Tal medida terminará na próxima quinta-feira (31) e trará algumas mudanças.

FIM do programa de suspensão de contratos e redução de salários; saiba o que muda
FIM do programa de suspensão de contratos e redução de salários; saiba o que muda (Imagem: Reprodução/Google)

O programa de suspensão de contratos e redução de salários é chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Bolsonaro (sem partido) para amenizar os impactos da pandemia na economia e geração de empregos no Brasil.

A medida entrou em vigor no mês de abril e terá fim no dia 31 de dezembro de 2021. Foram ao todo oito meses, permitindo a realização de acordos entre as empresas e seus funcionários. Havia a duas possibilidades para o empregador:

  • Redução da jornada de trabalho e redução de salário;
  • Suspensão do contrato.

As empresas que optassem por essa medida tinham que garantir o emprego do trabalhador pelo dobro de tempo em que necessitasse utilizar o Benefício de Preservação do Emprego e da Renda.

Em contrapartida, podiam reduzir o trabalho da empresa a partir da demanda e, com isso, reduzir as horas de trabalho e o salário do empregado ou optar pela suspensão do contrato de forma temporária.

O governo se responsabilizou pela complementação desse salário ou o pagamento integral com os recursos do seguro-desemprego. O limite pago foi o teto do benefício, ou seja, R$ 1.813,03. Dessa maneira, o trabalhador teve a garantia da estabilidade do emprego equivalente à suspensão ou redução.

Fim do programa de suspensão de contratos e redução de salários

Com o fim do BEm se aproximando, muitos trabalhadores ainda não sabem quais os próximos passos, já que a Covid-19 está apresentando uma 2ª onda de contaminação em todos os estados.

Porém, o governo já decidiu que o programa finaliza no dia 31 de dezembro e, com isso, no dia 1º de janeiro as empresas devem voltar à jornada de trabalho normal. Dessa maneira, os trabalhadores têm oito meses de trabalho garantido.

As empresas que não cumprirem com o acordo terá que pagar indenização. Veja as possibilidades:

  • 50% do salário que o trabalhador tinha direito pela estabilidade provisória nas reduções entre 25% e 50%;
  • 75% do salário que o trabalhador tinha direito pela estabilidade provisória nas reduções entre 50% e 70%;
  • 100% do salário que o trabalhador tinha direito pela estabilidade provisória nas reduções superiores a 70% ou na suspensão temporária do contrato.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.