Veja quais seus direitos no acordo de suspensão do contrato de trabalho

O ano está terminando e isso marca também o fim do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Com isso, a lei que tratava da redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho também se encerra. Por conta disso, uma questão surge: Com uma possível segunda onda, o prazo da medida pode ser estendido?

Veja quais seus direitos no acordo de suspensão do contrato de trabalho
Veja quais seus direitos no acordo de suspensão do contrato de trabalho (Imagem: Google)

Após a conversão da medida em lei pelo Congresso, foi liberado para que Jair Bolsonaro pudesse ampliar o prazo de 60 dias para suspensão do contrato, e de 90 dias para redução de jornada e salário.

De acordo com dados do Caged, entre os meses de abril e setembro, cerca de 9,7 milhões de brasileiros tiveram o seu contrato de trabalho suspenso e redução de jornada.

Porém, os trabalhadores que estão aguardando a chegada de 2021 para voltar a ganhar o salário completo podem ficar frustrados. O estado de calamidade pública pode ser prorrogado.

Em Brasília, foi aprovado no último dia 15, pela Câmara Legislativa do DF, a mudança de prazo para junho do ano que vem.

Camilo Onoda Caldas, advogado trabalhista, aposta que o prazo será estendido em mais lugares, provavelmente em todo o Brasil.

“Com uma renovação do prazo, acho que vamos ver duas situações: pessoas entrando no período de garantia de trabalho, que é a contrapartida da proposta, e empresas que vão recorrer novamente a suspensão ou redução por ter de parar sua operação”, explica o advogado.

Alterações nas relações de trabalho já eram difíceis e agora as variáveis aumentaram preocupando empresas e funcionários. É ideal que as empresas possuam uma assessoria jurídica para conduzir os acordos. Os funcionários precisam se atentar também as regras de redução ou suspensão

Os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida necessitam de um controle de horas trabalhadas. Já quem teve o contrato suspenso, obviamente, não pode exercer nenhuma atividade na empresa.

De acordo com a lei, as irregularidades nos acordos levam à sua anulação, e a empresa está suscetível a pagar multa e os salários dos funcionários. Após o prazo de redução ou suspensão, o funcionário também tem estabilidade. Em caso de demissão (sem justa causa) no período, a empresa deve arcar com indenização.

“O valor da indenização deve constar no termo de rescisão do contrato. Se não estiver lá, você pode questionar na justiça”, explicou o advogado Camilo Onoda Caldas.

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Veja quais seus direitos no acordo de suspensão do contrato de trabalho

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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