A Câmara dos Deputados aprovou a terceira rodada do programa de apoio à micro e pequenas empresas liberando empréstimos, com o intuito de incentivar o microempreendedorismo. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu cerca de R$ 10 bilhões.
O texto sobre o Pronampe segue para sanção presidencial, após a aprovação na Câmara na última terça-feira (22) e no Senado Federal no dia 10. A proposta viabiliza a terceira fase do programa de apoio à micro e pequenas empresas.
O valor destinado para essa rodada veio dos recursos não utilizados no Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Esse tinha como propósito a participação da União no Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil para garantia de empréstimos.
Pronampe
O programa de apoio à micro e pequenas empresas foi desenvolvido no mês de maio deste ano, diante do cenário de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o projeta visa socorrer as micros e pequenas empresas por meio de empréstimos.
Esses juros são com taxas baixas, sendo o empréstimo feito realmente para impedir o fechamento dessas empresas, já que essas foram as que mais sofreram com os impactos da pandemia, por não possuir uma estrutura e capital de giro.
A taxa de juros anual máxima é igual à taxa Selic mais 1,25% sobre o valor do empréstimo. Além disso, os empresários têm até 36 meses para pagar o valor emprestado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Dessa maneira, o valor pode ser usado para diversas situações, como composição de capital de giro, aquisição de equipamentos e pagamento de pessoal. Com isso, os empresários podem colocar as contas em dia ou se adaptar as novas demandas do mercado pós-pandemia.
Qual o valor do empréstimo?
Cada empresa pode receber um empréstimo de até 30% da receita bruta anual. Como se trata de micro e pequena empresa essa valor não pode ultrapassar os R$ 108 mil para a primeira categoria e R$ 1,4 milhão para as empresas de pequeno porte.
As empresas com menos de um ano há duas opções de empréstimos: até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal. Essa média é multiplicada por 12 o que corresponde a média anual.
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