Desenvolvido pelo governo federal a fim de combater a crise causada pela pandemia do Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está em sua terceira fase, com taxa de 6% mais Selic ao ano, para um limite máximo de financiamento de até R$ 300 mil. Nas primeiras fases, o Pronampe trabalhava com juros bem menores, correspondentes à Selic mais 1,25% ao ano.
O programa já fez a distribuição de mais de 32 bilhões de reais a 430 mil micro e pequenas empresas do Brasil. Nesta nova fase, que irá começar em breve, o aporte adicional em discussão é de R$10 bilhões, porém a intenção é alavancar esse valor em quatro vezes, ou seja, alcançar R$40 bilhões.
Por mais que ajude muitos negócios, o valor ainda está bem abaixo do que é preciso para a manutenção dessa classe do empresariado.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), ainda existe um déficit em torno de 202 bilhões de reais em crédito para as micro e pequenas brasileiras, que são responsáveis por 27% do PIB brasileiro.
Criação de um incentivo contábil para estimular o oferecimento de empréstimos
Além do Pronampe, a Medida Provisória (MP) 992/20 também prevê a criação de um incentivo contábil a fim de estimular bancos a oferecerem empréstimos destinados ao capital de giro dessas empresas.
Previsto no Programa de Capital de Giro para a Preservação de Empresas (CGPE), o incentivo possui o objetivo de promover a liberação de empréstimos para empresas que registraram uma receita bruta de até R$300 milhões em 2019.
O especialista em Direito Empresarial, sócio da Godke Advogados e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke, elogiou as medidas tomadas, mas acredita que a duração seja muito limitada.
“O foco principal é muito bom, mas o prazo é muito curto, pois as medidas vão durar apenas até 31 de dezembro. Alguns meios de prorrogar esse prazo deveriam ser estudados, pois já existia um enorme problema de financiamento das micro e pequenas empresas antes da pandemia, e que agora foi severamente agravado”, disse Godke.
