Nesta quarta-feira (18), em uma sessão remota realizada pelo Senado, foi aprovado o projeto que autoriza a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Caso se torne uma lei, essa deve ser a terceira rodada de financiamento do programa que foi criado no mês de maio. Para que seja aprovada, o texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, a senadora Katia Abreu (PP-TO), apresentou um relatório inicial, na qual propôs que os juros fossem mais altos para a concessão dos empréstimos.
Na discussão realizada, a parlamentar optou por manter as regras originais do programa.
Essa decisão foi tomada usando o argumento de que os recursos reservados para o Pronampe são “crédito extraordinário” e não poderão ser “postergados” para o próximo ano.
Segundo o projeto que foi aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, que hoje está em 2% ao ano, junto com 1,25%, incidentes sobre o valor contratado.
Inicialmente, a proposta queria acrescentar à Selic 6%. O valor financiado pode ser dividido em 36 vezes.
O Pronampe é o programa destinado para as microempresas com o faturamento de cerca de R$360 mil por ano, e as pequenas empresas com o faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões.
Valor do empréstimo
As regras continuam sendo as mesmas para os pequenos negócios:
- O valor será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal, assim, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
A lei dá a possibilidade de empréstimo para os profissionais liberais, desde que não haja vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham a participação na sociedade de alguma empresa.
Caso tenha chance de fazer o pagamento do empréstimo, isso só pode ser realizado 8 meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil.
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