O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se tornou permanente após a aprovação do projeto pelo Senado nesta quinta-feira, 10. O programa oferece linha de crédito especial para micro e pequenas empresas e foi concebido em meio a pandemia do coronavírus.
Aprovado pelo Senado, agora o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O Pronampe é voltado para:
- microempresas que contam com faturamento de até R$ 360 mil por ano
- pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano.
De acordo com a proposta aprovada pelos senadores, o dinheiro que o governo direcionar a outros programas emergenciais de crédito e que não forem utilizados até o fim de 2020, serão destinados ao Pronampe.
Porém essa regra só terá validade caso o decreto de calamidade pública do país seja prorrogado. Atualmente ele vai até o dia 31 de dezembro.
Financiamento do Pronampe
Hoje, a cada fase do programa, a União aumenta a participação no FGO (Fundo de Garantia de Operações) para dar apoio aos empréstimos.
Em sua primeira fase, o aporte para o Pronampe foi R$15,9 bilhões; na segunda, de R$ 12 bilhões. Já em novembro, os senadores aprovaram a terceira fase do Pronampe, e a expectativa era de que mais de R$ 10 bilhões fossem reservados para o programa.
O Fundo de Garantia de Operações foi criado em 2009, é privado e gerido pelo Bano do Brasil. Ele garante operações de crédito as micro, pequenas e médias empresas, e também aos micro empreendedores individuais (MEI).
Segundo a proposta aprovada ontem, além do montante transferido para o Fundo, o Pronampe terá seu financiamento através de doações privadas e de emendas parlamentares de autoria das comissões e do relator do Orçamento.
Emendas significam indicações feitas por deputados e senadores para a destinação de recursos públicos em determinados setores e regiões do Brasil.
De acordo com o texto, a CMN (Conselho Monetário Nacional) vai criar as novas regras para o Pronampe definitivo, como a taxa de juros e o período para o pagamento dos empréstimos, por exemplo.
