Governo publica decreto INÉDITO sobre o Bolsa Família alterando pagamento e calendário

Pontos-chave
  • O governo vai pagar o Bolsa Família por meio do Caixa Tem;
  • Apesar disso, o saque pode continuar sendo feito com o Cartão do Bolsa Família ou o Cartão Cidadão;
  • O calendário de pagamento pode ser alterado nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Cidadania publicou uma portaria oficializando o pagamento do benefício do Bolsa Família por meio da poupança social digital da Caixa. Agora, o dinheiro pode ser movimentado pelo Caixa Tem.

Governo publica decreto INÉDITO sobre o Bolsa Família alterando pagamento e calendário
Governo publica decreto INÉDITO sobre o Bolsa Família alterando pagamento e calendário(Imagem: Reprodução/Google)

O texto possibilita ainda que o calendário de pagamento do benefício sofra alterações nos próximos anos.

No final do mês de novembro, a Caixa já tinha anunciado que os beneficiários do programa iriam receber de forma digital. 

No entanto, ainda podem sacar o seu dinheiro usando o Cartão do Bolsa Família ou o Cartão Cidadão.

As contas serão abertas de forma automática e escalonada. Os primeiros serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do programa.  

Isso representa 1,5 milhão de pessoas ou 16,5% do total de cidadãos com direito ao benefício. 

O pagamento para eles está programado para ser realizado nos dias 22 e 23 de dezembro. 

Esses beneficiários que terão sua forma de pagamento alterada, está sendo informados por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento e nas telas dos terminais de autoatendimento no momento do saque.

Governo publica decreto INÉDITO sobre o Bolsa Família alterando pagamento e calendário
Governo publica decreto INÉDITO sobre o Bolsa Família alterando pagamento e calendário(Imagem: Divulgação/Caixa)

Calendário de abertura de contas pra receber o Bolsa Família 

O calendário para a abertura das contas será o seguinte:

  • Dezembro: beneficiários com NIS finais 0 e 9 
  • Janeiro: beneficiários com NIS finais 6, 7 e 8 
  • Fevereiro: beneficiários com NIS finais 3, 4 e 5 
  • Março: beneficiários com NIS finais 1 e 2, e GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua).

Alteração dos calendários

Nesta mesma portaria, o Ministério da Cidadania revogou o artigo da portaria anterior sobre o benefício, que determinava as regras para o calendário de pagamento do Bolsa Família.

As regras determinavam que o pagamento deveria ser realizado mensalmente, nos últimos 10 dias do mês. O pagamento segue as sequências dos últimos números do NIS.

Essa revogação pode fazer com que esse calendário não seja seguido a partir do próximo ano.

Com essa mudança, a regra determina que cabe ao Ministério aprovar o calendário anual de pagamentos dos benefícios, fixado anualmente.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para as famílias brasileiras. Atendendo aqueles que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

As famílias precisam ter renda por pessoa de até R$ 89 mensais, ou entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos ou grávidas.

Durante a pandemia, os beneficiários receberam o auxílio emergencial, pois não poderiam fazer o acúmulo de benefícios.

As famílias devem seguir algumas regras para manter o salário, como frequência escolar, carteira de vacinação em dia e se houver grávidas o pré-natal.

Como usar o Caixa Tem?

O aplicativo do Caixa tem, pode ser baixado para android no Play Store e para Iphone na Apple Store.

Os usuários podem realizar a transferência por meio de DOC e o cliente pode enviar dinheiro para bancos físicos tradicionais ou digitais.

Pelo aplicativo os usuários podem acessar informações sobre os seus benefícios além de poder saber sobre Abono Salarial do PIS e Seguro-Desemprego.

Os usuários que possuem conta Caixa podem fazer a consulta de saldo e extrato, realizar pagamentos e transferências de até R$ 600 por transação e até R$ 1 mil por dia.

A ideia de trazer o Bolsa Família para o Caixa Tem, além de criar uma conta bancária para esses inscritos, é facilitar o uso do dinheiro. Hoje, os inscritos sacam a quantia integralmente e obrigatoriamente em uma agência.

No app, poderão fazer pagamentos e transferências, além de compras com o cartão digital, sem precisar mexer diretamente com o dinheiro.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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