O Senado Federal aprovou a proposta do Governo Federal para criar o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela. Essa foi a segunda aprovação, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Agora falta o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionar o projeto.
Na última terça-feira (08), o Senado Federal aprovou em votação a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela e substitui o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) da gestão petista.
O governo criou acordos com os parlamentares, a fim de evitar atrasos na tramitação do projeto que poderia perder a validade devido à proximidade do recesso no Legislativo. Dessa maneira, o texto foi aprovado com apenas alguns ajustes.
Na mudança do texto, ficaram acordadas medidas para atender a população mais carente que precisa de moradia. Na semana passada, a MP já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. Dessa maneira, agora o texto segue para a sanção presidencial.
A MP foi desenvolvida no mês de agosto, com o intuito de criar uma nova política habitacional. A esperança era que o texto pudesse resolver o problema da paralisação de mais de 90 mil unidades voltadas para o público mais carente.
Segundo os dados divulgados pelo Governo Federal, o orçamento para a retomada dessas obras é de apenas R$ 715 milhões. Sendo assim, é insuficiente para resolver o problema com as 96 mil residências com obras paradas.
MCMV X Casa Verde e Amarela
Além da mudança do nome, o atual presidente também acabou com a faixa de renda mais baixa de até R$ 1,8 mil. Nesse caso, as casas eram, praticamente, doadas e possuía apenas prestações com valores baixos.
Sendo assim, os financiamentos serão destinados às famílias com renda a partir de R$ 2 mil até R$ 7 mil. Além disso, o Executivo pode alterar por decreto o valor máximo do imóvel e as faixas de renda das famílias.
Outra mudança é em relação às funções do programa que agora passará a oferecer mais dois serviços:
- Regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras;
- Reformas de casas sem custo para as famílias.
O novo texto também permite que a União destine terrenos e imóveis à iniciativa privada para serem usados em projetos habitacionais. Esse processo deve ocorrer via licitação.
