Brasil vai manter estado de calamidade pública até 2021? O presidente da Câmara dos Deputados responde

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, decretado no período da pandemia do novo coronavírus e que vale até 31 de dezembro.

Brasil vai manter estado de calamidade pública até 2021? Maia diz que NÃO!
Brasil vai manter estado de calamidade pública até 2021? Maia diz que NÃO! (Foto: Google)

De acordo com ele, a prorrogação por três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, seria uma sinalização ruim em relação a âncora fiscal.

Inicialmente, o estado de calamidade pública terminará no final de dezembro de 2020. Apesar disso, no Congresso, estão sendo realizadas articulações para que ele seja prorrogado por mais três meses.

Se confirmado, o trâmite abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem depois de 2020. Como, por exemplo, o auxílio emergencial. 

Fazendo uma análise dessa questão, Maia lembrou ainda que o orçamento do país não tem uma “gordura”, isso afeta a capacidade do governo de continuar com o pagamento do auxílio emergencial.

Segundo Maia, há alguns que avaliam que é possível pagar o auxílio no próximo ano, sem que haja problemas, mas ele vê isso de outra forma.

“A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020.Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou.

Ele ainda lembrou que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções. E se as soluções fossem simples, não precisava de representantes”, disse.

O presidente da Câmara também citou a possibilidade de criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio de redução de incentivos fiscais, mas ele reconheceu que isso não é nada fácil.

Já sobre os debates com relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. “Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse.

O presidente participou de um evento virtual da XP Investimentos, e em seguida publicou em seu Twitter que a Câmara não irá, “em nenhuma hipótese”, prorrogar o estado de calamidade para 2021 e defendeu que soluções serão encontradas no orçamento com a regulamentação do teto de gastos.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, escreveu na rede social.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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