Prorrogação do seguro desemprego: O que já se sabe sobre o pagamento das parcelas extras?

O governo está estudando o pagamento de cotas extras do seguro desemprego para os trabalhadores que perderam o seu emprego durante a crise do coronavírus. Apesar disso, a prorrogação fica limitada a este ano, em que foi determinado calamidade pública. 

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Prorrogação do seguro desemprego: O que já se sabe sobre o pagamento das parcelas extras?
Prorrogação do seguro desemprego: O que já se sabe sobre o pagamento das parcelas extras? (Imagem: Arquivo EBC)
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é o órgão que faz a análise das regras do seguro desemprego, está debatendo desde julho uma proposta apresentada pelas centrais sindicais.

O objetivo é que sejam criadas duas parcelas adicionais do benefício para aqueles que foram demitidos sem justa causa. O que poderia beneficiar pelo menos 6 milhões de brasileiros. 

Por conta da pressão, o governo está preparando uma contraproposta ao colegiado que tenha um custo menor.

O Codefat tem seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários.

Atualmente, os trabalhadores podem receber entre 3 a 5 parcelas do seguro desemprego.

O valor depende do período em que esteve trabalhando formalmente e de quantas vezes já foram solicitados os benefícios. A parcela é liberada após 30 dias da requisição.

Como solicitar o seguro desemprego

O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.

A solicitação também pode ser feita por meio do portal do governo. Criando um cadastro para acessar o serviço, informando o CPF, nome, telefone e e-mail.

As discussões realizadas recentemente, com os integrantes do colegiado o governo está defendendo que as cotas extras sejam pagas apenas até dezembro e como o desembolso seria extraordinários, o custo ficaria fora do teto.

Esse instrumento que seria usado seria o crédito extraordinários permitido pela Constituição nos casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O Ministério da Economia afirmou que está analisando a possibilidade financeira e jurídica da proposta que foi sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela seja viável, dentro da regra atual fiscal extraordinária.

O estado de calamidade pública que foi decretado pelo Congresso e que vem permitindo a criação de despesas diferentes vai valer até o dia 31 de dezembro, e não será entendido.

Apesar disso, o afrouxamento fiscal não deve se estender até 2021, por conta disso os técnicos da pasta querem que as parcelas extras do seguro desemprego sejam pagas apenas até o final deste ano. 

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.