- Senado estuda novas leis sociais para beneficiar brasileiros de baixa renda;
- Projeto prevê a criação de três benefícios contemplando estudantes e trabalhadores;
- Validação da pauta aguarda resposta de representantes políticos.
Brasil poderá ganhar novas ações sociais em 2021. O fim do ano está cada vez mais próximo e o poder público segue trabalhando na tentativa de encontrar uma solução para os projetos destinados a população de baixa renda. Com o fim do auxílio emergencial e suspensão do Renda Cidadã, a busca por uma nova pauta de caráter social, diferentemente do Bolsa Família, segue ativa entre os representantes políticos.
Saber o que fazer com o Bolsa Família está entre os assuntos mais discutidos pelos políticos brasileiros. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro defende a manutenção do projeto, há quem deseje criar uma nova forma de política social para assegurar a população e tira-la dos índices da pobreza.
No Senado, está sendo avaliada uma nova política. Intitulada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), a proposta almeja criar novos benefícios e permitir com que a população passe a sobreviver com um critério de renda básica. A ideia é que por meio das medidas a serem implantadas, o Brasil possa reduzir o nível de pobreza ao longo dos próximos três anos.
Emergencial na avaliação da proposta
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto sugere que seja criada uma espécie de transferência de renda mínima para os brasileiros mais pobres. Além disso, o projeto deseja ainda gerar um alívio na flutuação de renda e estimular a emancipação econômica.
Segundo Tasso, a pauta deve ser vista de forma emergente, levando em consideração as pesquisas que mostram que com o fim do auxílio emergencial o Brasil entrará em declínio nas taxas de pobreza.
Dessa forma, ele defende que é um momento de extrema importância e que a sociedade já está madura para aprovar a criação da nova lei.
“Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, diz o autor do projeto.
Criação de novos benefícios
Caso seja aprovada, a LRS irá autorizar a criação de três novos benefícios sociais. O primeiro deles é chamado de Benefício de Renda Mínima (BRM), e seu valor médio deverá ser de aproximadamente R$ 230 por família.
Nesse caso, a proposta funcionará como uma espécie de Bolsa Família, integrada as demais medidas.
Já o Programa Poupança Seguro Família, irá criar uma espécie de “FGTS” para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais de R$ 39 vinculados a até 15% do valor declarado da renda.
Nesse caso, será contemplado o cidadão que ganhar até R$ 780 por mês, a ideia é que esse grupo passe a fazer parte de um fundo de garantia social.
Por fim haverá ainda a poupança Mais Educação que concederá depósitos de R$ 20 por estudante que estiver devidamente matriculado na rede de ensino pública.
Além disso, os jovens precisarão estar vinculados ao BRM, sendo a frequência escolar uma das medidas obrigatórias para o recebimento das parcelas. Ao concluir o ensino médio, a expectativa é que cada aluno receba até R$ 3.253.
Orçamento do projeto
No que diz respeito aos custos para a manutenção do projeto, haverá um investimento inicial de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 36,6 bilhões será para a manutenção do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.
Seu texto sugere ainda que sejam aprovadas mudanças nas regras do abono salarial, a criação de uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos, permitindo com que seja gerados mais R$ 4 bilhões nas despesas públicas.
Por fim, o programa solicita ainda uma criação e redistribuição financeira do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, de mais de R$ 2,7 bilhões.
Andamento da pauta
Nesse momento, o texto encontra-se sobre a análise do líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, há uma boa chance de aceitação para que o programa passe a funcionar.
“É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, disse.