Como forma de trazer mais facilidade para o cidadão durante a pandemia, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) anunciou a inclusão de alguns serviços para serem feitos de forma online. A mudança ou adição de categoria, alteração de dados ou inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH serão possíveis por meio dos canais digitais do órgão.
Dessa forma, a pessoa poderá realizar a ação de forma simplificada, conforme as instruções indicadas na plataforma. Para isso, será necessário acessar o portal do Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital. Em seguida, basta efetuar o login, escolher a opção e preencher os dados.
Requisitos para a mudança ou adição de categoria
Para que o motorista realize a mudança de categoria, deverá ter pelo menos 21 anos (para categorias D e E). Deve, também, possuir CNH com foto de forma regular. Este não poderá ter infração grave, gravíssima ou reincidente em infração média nos últimos doze meses.
O exame toxicológico também será exigido. Quem possui habilitação em uma das categorias entre B, C ou D e deseja conduzir veículos C, D ou E — com habilitação específica — deve solicitar a mudança ou adição.
Em seguida, será preciso realizar o exame médico de aptidão física e mental. Os taxistas, motoristas de ônibus ou condutores que exerçam atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, precisarão realizar uma avaliação psicológica.
Caso esteja autorizado pelo médico e psicólogo, a pessoa deverá realizar o curso do Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola). Em seguida, o exame prático será realizado. Por fim, em caso de aprovação, deverá ser realizado o pagamento da taxa para a emissão da CNH.
Alteração de dados
O motorista poderá alterar o dado do endereço — desde que seja no mesmo município —, mudar o nome do pai e do RG, adicionar atividade remunerada e rebaixamento da categoria.
Requisitos para a inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada)
Para que uma pessoa exerça uma atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, deverá realizar exame médico e avaliação psicológica com um profissional credenciado.
O motorista com habilitação unicamente da categoria A que queria incluir EAR precisa ter 21 anos completos, com habilitação a pelo menos dois anos na categoria A e com aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototaxi.
