A mesma lei alterou e aumentou a validade da CNH (independente de ser impressa ou digital) para 10 anos aos motoristas com até 50 anos de idade, e um novo limite de 40 pontos para quem não cometer infrações gravíssimas.
Pontos-chave
- Aprenda a baixar o aplicativo para acessar a CNH digital;
- Conheça outras funções oferecidas pela plataforma gratuita;
- Saiba o que acontece se for pego sem o documento impresso ou digital.
A Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH digital) é uma opção para substituir o documento de papel e ter a facilidade e segurança no celular. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 9.116.328 de condutores têm a versão digital da CNH – um aumento de 80% em relação a fevereiro deste ano.
Em outubro deste ano, a validade da carteira, assim como outros itens digitais como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Documento Único de Transferência (DUT), passaram a integrar o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em nova lei sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro.
Quem pretende baixar o aplicativo deve saber que o download demora menos de um minuto para ser finalizado.
Para acessá-lo, além de informações básicas, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), é obrigatório fazer um cadastro biométrico na câmera do dispositivo.
O aplicativo reconhece o rosto do condutor como uma “prova de vida”, que consiste em movimentos leve, como o piscar de cada olho (esquerdo e direito) separadamente.
Em seguida, é só confirmar a validação e informar o número de telefone. O aplicativo pede a criação de uma senha de quatro dígitos, que funciona como uma chave de acesso ao documento digital.
Vale lembrar que também faz parte do processo apontar a câmera para a CNH impressa no seu documento físico.
“Se você tiver problemas em gerar a CNH digital, deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP que são itens obrigatórios”, garante o Gov.br.
Em pleno funcionamento, o condutor consegue acessar a CNH digital a qualquer momento, mesmo sem o uso da internet.
A CNH digital substitui o documento impresso?
A maior dúvida sobre o aplicativo é se uma versão substitui a outra. A resposta é sim, com ressalvas.
É preciso estar atento, pois se o condutor se apegar à essa informação e estiver apenas com a versão eletrônica ao ser parado em um blitz, por exemplo, e o celular estiver descarregado, pode pagar uma multa de R$ 88,38 e perder três pontos na carteira.
Em caso de roubo do aparelho eletrônico, não há maiores problemas. Não será necessário emitir uma nova via da documentação. É preciso apenas baixar o aplicativo novamente em um novo aparelho, manter seu cadastro e, assim, ter acesso às documentações e serviços oferecidos pelo app.
Outras funções do aplicativo
Além de oferecer o documento em versão eletrônica, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito oferece outras funções ao condutor, como acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital).
Outra função é a notificação de recall com informações detalhadas sobre o defeito do automóvel do consumidor e o risco da não realização de reparo. Essa ação, porém, deve ser permitida pelo usuário, não é automática.
Além dela, o aplicativo orienta também quanto ao atendimento das falhas que podem causar acidentes e indicação do canal de atendimento da empresa responsável.
Outro alerta que o aplicativo faz diz respeito ao vencimento da documentação. O aviso chega com 30 dias de antecedência ao usuário – tempo suficiente para que o mesmo possa se organizar e regularizar a licença para dirigir.
A consulta de infrações é outro serviço disponível no aplicativo. Porém, ainda não é possível realizar o pagamento das mesmas.
Por último, o aplicativo permite a indicação do principal condutor do veículo. Para realizar essa função, o proprietário deve:
- Acessar a parte de “meus veículos”;
- Clicar no ícone com as informações do carro;
- Selecionar a opção “principal condutor”.
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