Código de Trânsito alterado! Conheça todas as mudanças sancionadas por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta última terça-feira (13), a Lei que altera as regras do Código de Trânsito, segundo a Secretaria Geral da Presidência. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação da validade da CNH e o número de pontos.

publicidade
Código de Trânsito alterado! Conheça todas as mudanças sancionadas por Bolsonaro
Código de Trânsito alterado! Conheça todas as mudanças sancionadas por Bolsonaro (Imagem: Reprodução/Google)
publicidade

Nesta quarta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial da União o texto com as novas regras para o Código de Trânsito, sendo que entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

O presidente vetou alguns trechos e agora o Congresso Nacional pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.

Validade da CNH

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O perito examinador pode diminuir os prazos nas situações em que haja uma deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que venha a diminuir a capacidade de condução

Pontos na CNH

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 40 pontos para motoristas profissionais, independentemente do tipo de infração.

No caso dos motoristas profissionais, esses podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

Restrições para motos

O presidente vetou as regras que restringiam a circulação de motociclistas. “Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”, declarou Bolsonaro.

“Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, continuou.

Avaliação psicológica de condutores

O presidente vetou a avaliação psicológica nos seguintes casos:

  • Motorista envolvido em acidente grave para o qual tivesse contribuído;
  • Motorista condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • Motorista flagrado colocando em risco a segurança do trânsito.

Outras mudanças

  • Uso da cadeirinha é obrigatório para crianças de até 10 anos;
  • Obrigatoriedade dos exames toxicológicos para a renovação das categorias C, D e E;
  • Obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia;
  • Entre outras.

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.