Qual novo limite de pontos para suspensão da CNH? Tire suas dúvidas!

O prazo definido para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi dobrado. O projeto de flexibilização das leis de trânsito foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de setembro, e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

publicidade
Qual novo limite de pontos para suspensão da CNH? Tire suas dúvidas!
Qual novo limite de pontos para suspensão da CNH? Tire suas dúvidas! (Imagem: Reprodução/Google)
publicidade

A suspensão do direito de dirigir está prevista no artigo 256, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB a suspensão varia entre 2 a 24 meses, de acordo com o tipo de infração cometida.

A suspensão ocorre quando o condutor atingir ou ultrapassar o limite de pontos da CNH. Essa suspensão pode ser estendida, caso o condutor seja reincidente em um intervalo de 12 meses. O prazo é definido e aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Denatran).

Atualmente, a CNH é suspensa ao atingir 20 pontos, porém, com o novo projeto esse limite foi ampliado para 40 pontos, desde que siga as seguintes regras:

  • Durante o período de 12 meses, o condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas terá a CNH suspensa ao perder 20 pontos;
  • Durante o período de 12 meses, o condutor que tiver uma infração gravíssima terá a CNH suspensa ao perder 30 pontos;
  • Durante o período de 12 meses, o condutor que não tiver nenhuma infração gravíssima terá a CNH suspensa ao perder 40 pontos;
  • Os motoristas profissionais, a pontuação pode ser flexível, porém, não pode atingir o limite de 40 pontos, independente do tipo de infrações cometidas.

A notificação da suspensão é realizada por correspondência. A única infração que possuí um prazo determinado de suspensão é o de dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, que é de 12 meses.

Além disso, há infrações que permitem a suspensão imediata da CNH:

  • Promover competição de corrida em via pública sem permissão (art. 174);
  • Conduzir motocicleta sem usar capacete com viseira ou óculos de proteção, transportando passageiro sem capacete ou criança menor de sete anos de idade (art. 244);
  • Conduzir motocicleta com os faróis apagados ou fazendo malabarismos (art. 244);
  • Conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244);
  • Utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa (art. 175);
  • Transpor bloqueio viário policial sem permissão (art. 210);
  • Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos (art. 170);
  • Transitar com velocidade superior à máxima permitida (art. 218).

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.