Nesta terça-feira (03), o Senado aprovou o projeto de lei que concede a autonomia do Banco Central (BC). A medida, adotada por vários países, protege a instituição de pressões políticas e partidárias.
O projeto é mais uma medida de incentivo econômico no pós-pandemia. O presidente atual do BC acredita que a autonomia dará mais condições para manter o patamar atual de juros e inflação.
Como a autonomia do banco central ajuda na recuperação econômica?
Para entender como a proposta vai ajudar a economia, primeiro é importante conhecer as funções do BC. Conheça algumas das responsabilidade do banco:
- Controle da inflação;
- Assegurar poder de compra do real;
- Garantir a solidez do sistema financeiro;
- Executar as políticas monetárias e cambiais.
Fica clara a importância de garantir uma atuação correta do banco. É justamente por isso que a sua autonomia é tão importante.
O projeto estabelece um mandato de 4 anos para a presidência e diretoria do BC, seguindo um calendário diferente do eleitoral. Protegendo as decisões do banco de pressões políticas.
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Ao funcionar de maneira autônoma do governo, as decisões do BC ganharão mais credibilidade pelo mercado.
Além disso, o projeto também inclui nas obrigações do Banco Central: “fomentar o pleno emprego”.
Mudanças nas nomeações dos cargos do BC
As mudanças pretendidas pelo projeto de lei não alteram o procedimento atual. A escolha continua sendo do presidente, passando por sabatina do Senado.
A principal diferença será quanto aos mandatos de 4 anos. Atualmente todos os membros podem ser trocados a qualquer momento pelo governo.
A criação de mandatos não permite mas que o governo substitua os membros caso discordem de alguma medida, por exemplo.
Ao limitar a interferência política, o intuito é que as decisões sejam tomadas apenas com critérios técnicos e administrativos.
Decisão deve impactar a recuperação das contas públicas
O projeto de lei também planeja autorizar uma nova ferramenta para o Banco Central. A aprovação permitirá ao BC receber depósitos voluntários de instituições financeiras.
Essa nova medida diminui a emissão de títulos de dívida pública, possibilitando um maior controle sobre as contas públicas.
Com o crescente risco da quebra do teto de gastos, o controle da dívida pública é um assunto cada vez mais urgente.
A preocupação do governo não conseguir controlar os gastos e dívidas do estado limita o investimento externo atualmente.
Se o projeto seguir para a aprovação, essa mudança vai ajudar a equipe econômica a controlar o nível atual de endividamento.
Segundo o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE): “Vale lembrar que este instrumento já é utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central americano.
Tal inovação permitirá parcialmente a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta”.
Qual seria o impacto da autonomia do BC no nosso dia a dia?
Se engana quem pensa que a medida não interfere no nosso dia a dia. Os impactos vão desde o valor da nossa moeda até a geração de empregos.
O texto desvincula o BC do Ministério da Economia e permite a criação de planos de desenvolvimentos de vão além de mandatos políticos.
Para a população, será possível contar com políticas econômicas nacionais e acima de qualquer agenda política ou ideológica.
Analisando outros países que implementaram leis parecidas, vemos que banco centrais autônomos tendem a ter um maior controle sobre juros e inflação.
Cada presidente do BC, terá de apresentar a cada 6 meses um relatório de inflação e estabilidade financeira.
O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados e a votação ficará a critério de Rodrigo Maia.
Já existe um projeto similar ao do Senado na câmara, a negociação é para que os dois projetos sejam combinados e aprovados.
A expectativa é que a autonomia do BC seja formalizada. Tanto para auxiliar na recuperação econômica, quanto para incentivar o desenvolvimento de longo prazo no Brasil.
Mesmo com as mudanças, é preciso assegurar que as indicações sejam de qualidade. Em um momento tão crítico precisamos dos melhores profissionais a frente do Banco Central.
Se aprovada, a proposta pode renovar a atuação das instituições financeiras no Brasil. Com um BC forte e independente podemos voltar a acreditar em um controle melhor da dívida pública e consequentemente na economia.
