As promessas oferecidas pelo sistema Pix atraíram muitas pessoas a realizarem o cadastro das chaves Pix. O cliente poderá realizar transações financeiras instantâneas em todo momento. Como forma de tornar essa experiência a melhor possível, o Procon informou que a instituições financeiras não poderão realizar os cadastros sem autorização prévia do consumidor.
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Para que esta determinação esteja clara aos bancos, o Procon anunciou no dia 16 que enviará um ofício a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre esta ordem. Caso haja descumprimento, haverá cobrança de multa por prática abusiva.
Cabe ressaltar que esta prática viola a liberdade de escolha, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que “o Procon está de olho e cabe multa ao infrator”.
Denúncias de clientes
Pelas redes sociais e pelo site Reclame Aqui, algumas pessoas acusaram algumas instituições financeiras de realizarem o cadastro das chaves sem o consentimento.
Como resposta, o Mercado pago, por exemplo, afirmou que não realiza esse tipo de ação. “A empresa reforça que não há efetivação do cadastro sem que o cliente dê o consentimento aprovando o registro de sua chave no aplicativo do Mercado Pago“, alega, conforme o UOL.
Conselhos gerais
Para auxiliar o consumidor a evitar problemas futuros, o Procon disponibilizou alguns pontos a serem observados.
Primeiramente, a instituição ressalta que, apesar de que o sistema Pix seja de iniciativa do Banco Central, a disponibilização será por meio das instituições financeiras. Por conta disso, a orientação é de sempre utilizar os canais oficiais de atendimento dessas empresas.
Caso tenha algum tipo de solicitação em outros aplicativos, como o WhatsApp, tenha maior cuidado para não passar dados pessoais. Da mesma forma, tenha atenção com e-mails e links recebidos que não direcionem para endereços diferentes dos canais oficiais das instituições.
Por conta de o sistema também ser utilizado pelo aparelho celular, o usuário deve redobrar a segurança. Como forma de se proteger, o uso de senha e bloqueio do aplicativo para possíveis invasores deve ser utilizado.
Por fim, o Procon lembra que o Pix será oferecido gratuitamente às pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Sendo assim, a dica é verificar se não haverá alguma cobrança de taxa irregular.
