Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) destina R$982 milhões ao Ministério da Economia. Desse montante, cerca de R$87,4 serão destinados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os outros R$10,8 milhões para a Receita Federal.
Por meio de nota, o governo informou que o crédito extraordinário deve ser usado para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros itens de segurança para os servidores que realizam os atendimentos presenciais no INSS e na Receita.
Além disso, o dinheiro pode ser usado para instalar proteção de acrílico e para a compra de materiais de desinfecção e limpeza.
Com isso, o governo deseja reabrir cerca de 1.561 agências do INSS. Esse dinheiro vem do cancelamento de outras dotações.
Isso, pois a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) não gostaria que o trabalho fosse retomado, e por isso, acionou a Justiça.
Os argumentos utilizados são que as agências reabertas após o fechamento por conta do novo coronavírus, ainda não estão seguindo as especificações de segurança sanitária.
Por meio de nota, a ANMP afirma que continuará a “realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS”.
A associação ainda completou dizendo que “O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados. Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas”.
Impasse
O governo informou que as perícias tinham sido retomadas em 57 das 100 agências abertas no país.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho. A secretaria informou ainda que foram feitas 1.376 perícias presenciais.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista em que aparecem 87 agências que são consideradas aprovadas para o retorno dos peritos médicos.
De acordo com a associação, essas agências com restrição vão voltar a atender com algumas pendência que não impede o retorno do público de imediato, como consultório interditado ou falta de equipamentos.
Até agora, os segurados estavam enviando por meio do meu INSS o atestado médico da perícia.