Agências do INSS recebem investimento de R$87 milhões para reabertura

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) destina R$982 milhões ao Ministério da Economia. Desse montante, cerca de R$87,4 serão destinados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os outros R$10,8 milhões para a Receita Federal.

Agências do INSS recebem investimento de R$87 milhões para reabertura
Agências do INSS recebem investimento de R$87 milhões para reabertura (Foto: Google)

Por meio de nota, o governo informou que o crédito extraordinário deve ser usado para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros itens de segurança para os servidores que realizam os atendimentos presenciais no INSS e na Receita.

Além disso, o dinheiro pode ser usado para instalar proteção de acrílico e para a compra de materiais de desinfecção e limpeza. 

Com isso, o governo deseja reabrir cerca de 1.561 agências do INSS. Esse dinheiro vem do cancelamento de outras dotações.

Isso, pois a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) não gostaria que o trabalho fosse retomado, e por isso, acionou a Justiça.

Os argumentos utilizados são que as agências reabertas após o fechamento por conta do novo coronavírus, ainda não estão seguindo as especificações de segurança sanitária. 

Por meio de nota, a ANMP afirma que continuará a “realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS”.

A associação ainda completou dizendo que “O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados. Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas”.

Impasse

O governo informou que as perícias tinham sido retomadas em 57 das 100 agências abertas no país.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho. A secretaria informou ainda que foram feitas 1.376 perícias presenciais.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista em que aparecem 87 agências que são consideradas aprovadas para o retorno dos peritos médicos. 

De acordo com a associação, essas agências com restrição vão voltar a atender com algumas pendência que não impede o retorno do público de imediato, como consultório interditado ou falta de equipamentos.

Até agora, os segurados estavam enviando por meio do meu INSS o atestado médico da perícia.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.