Na última segunda-feira (28), o Governo Federal liberou R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas em todo o país. O empréstimo poderá ser feito na linha de crédito via maquininhas de cartão.
Esse crédito faz parte da primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), do Ministério da Economia. Conhecido como Peac-Maquininhas, as parcelas do programa trabalham na modalidade de garantia de recebíveis. No total, são R$ 10 bilhões de crédito em recursos da União.
Segundo o Governo, a estimativa é de que cerca de três milhões de empresas sejam beneficiadas com o Peac. Para isso, o faturamento bruto das instituições durante a pandemia de coronavírus deve ser inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.
A iniciativa do programa veio do Congresso Nacional. Primeiro, foi estabelecida uma medida provisória que deu vida ao programa em junho. Em seguida, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Peac.
Como vai funcionar o acesso ao empréstimo?
O financiamento vai poder ser acessado pelas empresas a partir de 1º de outubro. A quantia máxima permitida é de 50 mil e o valor a ser concedido tem limitação ao dobro da média mensal das vendas recebidas por meio das maquininhas de cartão de crédito.
O crédito poderá ser concedido pelos bancos até 31 de dezembro. A taxa de juros é de 6%, com 36 meses de prazo para o pagamento da dívida.
É preciso também que o empresário atenda alguns requisitos para aderir ao Peac-Maquininhas. Confira a seguir:
- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas
- Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
- Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
- Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
- Banco ABC Brasil
- Banco Alfa de Investimento
- Banco BMG
- Banco Bocom BBM
- Banco Bradesco
- Banco BS2
- Banco BTG Pactual
- Banco Caterpillar
- Banco CNH Industrial Capital
- Banco Daycoval
- Banco da Amazônia
- Banco de Brasília – BRB
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
- Banco de Lage Landen Brasil
- Banco do Brasil
- Banco do Estado de Sergipe
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
- Banco Fibra
- Banco GMAC
- Banco Industrial do Brasil
- Banco Inter
- Banco John Deere
- Banco Mercedes-Benz
- Banco Moneo
- Banco Randon
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
- Banco Rendimento
- Banco Safra
- Banco Santander
- Banco Sofisa
- Banco Triângulo
- Banco Votorantim
- Caixa Econômica Federal
- Caruana Financeira
- Itaú Unibanco
- Omni Banco
- Sistema Cooperativo Ailos
- Sistema Cooperativo Sicoob
- Sistema Cooperativo Sicredi
- Stara Financeira
