Muitos brasileiros desejam fazer a formalização do seu negócio para isso é preciso que muitos deles se tornem Microempreendedor Individual (MEI). Saiba aqui como abrir a sua empresa.
O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.
Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.
Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra.
Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.
Quais os requisitos para me tornar MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
- Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
- Ter mais de 18 anos;
- Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.
Documentos
Os documentos necessários para abrir a empresa são:
- Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
- Carteira de Identidade ou RG;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de residência
- Contatos.
- Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.
Como se inscrever?
Para se inscrever é preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, depois é só clicar em “Faça Cadastro”.
Assim, será necessário informar todos os dados solicitados, após confirme os seus dados e clique em formalize-se.
Depois, é preciso autorizar a plataforma a utilizar os seus dados pessoais e finalizar o cadastro.
Em alguns casos, é preciso que o solicitante informe o número do título de eleitor ou a numeração no recibo da declaração do imposto de renda.
Vantagens de ser MEI
Aqueles que possuem um registro de MEI podem fazer emissão de nota fiscal, possui um CNPJ e poderá criar uma conta em banco digital.
Além disso, poderá receber o auxílio-maternidade, remuneração em caso de afastamento por conta de problemas de saúde e terá o direito de receber aposentadoria ou benefícios da previdência social.
