MEI: Aprenda a abrir seu próprio negócio como empreendedor individual

Muitos brasileiros desejam fazer a formalização do seu negócio para isso é preciso que muitos deles se tornem Microempreendedor Individual (MEI). Saiba aqui como abrir a sua empresa.

MEI: aprenda a abrir seu próprio negócio como empreendedor individual
MEI: aprenda a abrir seu próprio negócio como empreendedor individual Foto: Patricia Cruz/A2IMG

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.

 Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra. 

Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Quais os requisitos para me tornar MEI?

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:

  • Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
  • Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego;
  • Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.

Documentos

Os documentos necessários para abrir a empresa são:

  • Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
  •  Carteira de Identidade ou RG;
  •  Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de residência
  • Contatos.
  • Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.

Como se inscrever?

Para se inscrever é preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, depois é só clicar em “Faça Cadastro”.

Assim, será necessário informar todos os dados solicitados, após confirme os seus dados e clique em formalize-se.

Depois, é preciso autorizar a plataforma a utilizar os seus dados pessoais e finalizar o cadastro. 

Em alguns casos, é preciso que o solicitante informe o número do título de eleitor ou a numeração no recibo da declaração do imposto de renda.

Vantagens de ser MEI

Aqueles que possuem um registro de MEI podem fazer emissão de nota fiscal, possui um CNPJ e poderá criar uma conta em banco digital.

Além disso, poderá receber o auxílio-maternidade, remuneração em caso de afastamento por conta de problemas de saúde e terá o direito de receber aposentadoria ou benefícios da previdência social.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.