Em tempos de crise financeira, diversas pessoas estão tendo dificuldade em pagar as dívidas. O microempreendedor individual (MEI), também sofre com a questão da inadimplência e pode ter dificuldade em pagar o imposto DAS. Se isso acontecer saiba aqui como regularizar a situação.
A cobrança do DAS acontece mensalmente, com o preço fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria. O vencimento acontece sempre nos dias 20.
O não pagamento poderá acarretar em várias consequências negativas. A pessoa não terá o tempo para a aposentadoria contado e ainda pagará multa e juros pelo tempo de atraso.
Com relação ao recebimento do auxílio doença em caso de atraso do tributo, a pessoa poderá manter o benefício por até um ano. A partir do decimo terceiro mês sem a quitação da dívida que acontecerá o cancelamento.
Opções para o pagamento
Para os MEIs que estiverem em dívidas do DAS e desejam acabar com esse problema, basta acessar os canais online. As opções são o aplicativo MEI Fácil e o Portal PGMEI. Ou seja, não há necessidade de ir até algum local físico para estar em dia.
Uma opção de regulamentar a situação é o pagamento pelo débito automático em conta. Para isso, a pessoa precisa de uma conta em nome da empresa. Para realizar a emissão de uma nova guia, será necessário entrar no site do Portal do Empreendedor.
Outra forma de realizar a quitação é por meio do parcelamento. Sendo assim, a pessoa pagara a parcela da dívida e também as parcelas recorrentes mensais ao mesmo tempo. Para pedir essa forma de pagamento, será preciso acessar o Portal do Empreendedor ou o Portal do Simples Nacional.
Cabe ressaltar que será preciso fazer, anteriormente, a Declaração Anual Simplificada para MEI (DASN). Logo após, basta aguardar o prazo de cinco dias úteis. Todas as mensalidades em atraso estão disponíveis para verificação por meio do aplicativo MEI Fácil.
