Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma realidade para uma parcela da população do Brasil. Seja para formalizar um negócio ou por necessidade, mais de 10 milhões de pessoas no país já estão com empresas abertas nesta modalidade. Você que tem interesse em abrir um MEI, já sabe quanto precisa pagar?
O MEI conta com uma contribuição mensal para o Simples Nacional. O recolhimento deste imposto tem a finalidade de quitar as questões previdenciárias e as alíquotas estaduais e municipais. O valor varia de acordo com o serviço prestado.
- Comércio ou indústria: R$51,95 ou R$52,95
- Prestação de Serviço: R$56,95
- Comércio e Serviços juntos: R$57,95
Esse valor é correspondente ao cálculo de 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, a título de ICMS.
Caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Não é necessária mais nenhuma contribuição monetária para abrir o seu MEI.
Quem pode ser MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual é não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa. Ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento.
Outro é ter apenas um empregado, não é possível ter mais que isso, senão não será enquadrado em MEI.
Porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.
O empreendedor pode ainda ter um faturamento de até R$81 mil por ano ou de R$6.750 por mês.
Como faço para abrir MEI?
Para fazer a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal do Empreendedor e realizar o seu cadastro.
Os documentos necessários para realizar o cadastro são o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Em seguida é preciso fornecer informações sobre o seu negócio, como: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona o empreendimento.
Após se cadastrar o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”, no Portal do Empreendedor.
Ao clicar, ele será direcionado a uma página, na qual ele deverá informar os dados da sua conta Brasil Cidadão.
Assim, será necessário autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal. Depois, confira os seus dados no sistema e preencha caso esteja faltando algo e conclua a sua inscrição.
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