Simples Nacional volta a cobrar impostos retroativos de março, abril e maio

Atenção aos prazos de pagamento para MEI. Os pequenos empresários que adiaram a prestação de contas de seus tributos federais deverão passar a atualizar os carnês com o Simples Nacional a partir do mês de outubro. As cobranças são referentes ao período de março, abril e maio, liberados pelo governo mediante a pandemia do novo coronavírus.

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Simples Nacional volta a cobrar impostos retroativos de março, abril e maio (Foto: Google)
Simples Nacional volta a cobrar impostos retroativos de março, abril e maio (Foto: Google)

Com a crise econômica que afeta todo o país, o governo federal liberou os pequenos empreendedores registrados enquanto MEI de suas cobranças tributárias. Durante um período de três meses, os impostos pelo Simples Nacional ficaram suspensos de adicionais de atraso e demais multas.

A decisão foi tomada através de um Comitê Gestor, durante o mês de março, para permitir que os empreendedores pudessem obter recursos financeiros durante o período crítico da pandemia.

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Dessa forma, a partir de outubro, os boletos passarão a ser renovados e ficarão sujeitos a acréscimos mediante atrasos.

Calendário das prorrogações:

  • o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
  • o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
  • o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Os demais meses, como junho, julho e agosto, foram pagos dentro dos próprios dias para evitar o acumulo com os carnês suspensos.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios estão inclusos no Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.

Para os próximos meses, o governo espera que seja mantido o calendário anual do Simples Nacional, sendo os pequenos empresários beneficiados através de programas de empréstimo para continuarem lidando com a crise.

Desse modo, espera-se que para 2021 sejam mentidos os financiamentos e demais projetos de liberação fiscal para que este grupo seja contemplado. Durante os últimos meses, o número de inscritos como MEI cresceu consideravelmente.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.