Atenção aos prazos de pagamento para MEI. Os pequenos empresários que adiaram a prestação de contas de seus tributos federais deverão passar a atualizar os carnês com o Simples Nacional a partir do mês de outubro. As cobranças são referentes ao período de março, abril e maio, liberados pelo governo mediante a pandemia do novo coronavírus.
Com a crise econômica que afeta todo o país, o governo federal liberou os pequenos empreendedores registrados enquanto MEI de suas cobranças tributárias. Durante um período de três meses, os impostos pelo Simples Nacional ficaram suspensos de adicionais de atraso e demais multas.
A decisão foi tomada através de um Comitê Gestor, durante o mês de março, para permitir que os empreendedores pudessem obter recursos financeiros durante o período crítico da pandemia.
Dessa forma, a partir de outubro, os boletos passarão a ser renovados e ficarão sujeitos a acréscimos mediante atrasos.
Calendário das prorrogações:
- o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Os demais meses, como junho, julho e agosto, foram pagos dentro dos próprios dias para evitar o acumulo com os carnês suspensos.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios estão inclusos no Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.
Para os próximos meses, o governo espera que seja mantido o calendário anual do Simples Nacional, sendo os pequenos empresários beneficiados através de programas de empréstimo para continuarem lidando com a crise.
Desse modo, espera-se que para 2021 sejam mentidos os financiamentos e demais projetos de liberação fiscal para que este grupo seja contemplado. Durante os últimos meses, o número de inscritos como MEI cresceu consideravelmente.
