Pequenos e médio negócios ganham novo auxílio do governo. Nessa quarta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro aprovou um projeto de lei que tem como finalidade permitir que empresas inscritas no Simples Nacional possam realizar uma renegociação de suas dívidas. De acordo com o texto, os débitos poderão obter um desconto de até 70% em um prazo de pagamento dotal de cerca de 145 meses

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Empresas do Simples Nacional contarão com 70% de desconto na negociação de dívidas (Imagem: Reprodução - Google)
Empresas do Simples Nacional contarão com 70% de desconto na negociação de dívidas (Imagem: Reprodução – Google)
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A sanção foi apresentada pelo presidente em transmissão ao vivo e passará a entrar em vigor imediatamente.

De acordo com o texto do projeto, os proprietários de pequenas e médias empresas passarão a ser segurados pela Lei do Contribuinte Legal. Validada em abril, a medida concede uma série de incentivos de renegociação de dívidas tributárias em parceria com a União.

Segundo Bolsonaro, a decisão tem como finalidade reduzir o número de desemprego e minimizar os impactos da crise gerada pelo novo coronavírus 

— Nós estamos fechando, basicamente, o leque de atendimento para a manutenção de emprego no Brasil — disse o presidente, ao sancionar o projeto.  

Entrada de novas empresas pelo Simples Nacional 

Outra medida também adotada foi a adesão de novos CNPJs no Simples Nacional. O sistema é desenvolvido exclusivamente para contemplar pequenas e médias empresas mediante a uma cobrança unificada de impostos. Ao todo, são tarifados oito tributos de caráter obrigatório para essa categoria.  

O prazo de aceitação das novas empresas é de até 180 dias, contabilizados a partir da abertura de cada uma delas. Segundo Bolsonaro, ao se filiarem ao projeto federal, os empresários poderão contar com maiores auxílios fiscais durante esse período de instabilidade financeira.  

Participação de demais representantes políticos 

Ao anunciar o projeto, o chefe de estado contou também com a presença do autor da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e dos relatores na relatores na Câmara, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SEe no Senado, senador Jorginho Mello (PL-SC). 

— As micro e pequenas empresas agora vão poder se beneficiar da medida do Contribuinte Legal, o parcelamento dos seus débitos com o governo — pontuou Bertaiolli. 

Já Jorginho Mello, garantiu que o projeto apresentará uma eficácia maior que o Refis, antigo programa de refinanciamento de dívidas.  

— Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazer uma negociação combinada com o governo, sem aquela história de “isenta tudo”, como é o Refis. Isso não é um Refis. Isso é inteligente, é muito melhor. Agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário. 

Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.