Ações estão sendo tomadas por empresas, estatais e companhias para tentar auxiliar brasileiros durante o momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, prorrogação de dívidas e flexibilização de prazos são realizadas. Vale ressaltar que o Simples Nacional é um regime simplificado, onde as empresas repassam para o poder público seus informes de renda, tributações, quadro de funcionários e demais dados.
Entre as medidas implementadas pelo governo federal para o Simples Nacional 2020 é que as datas de vencimento dos meses de maio, junho e julho foram prorrogadas. Novos prazos foram divulgados para pagamento.
Além disso, as micro e pequenas empresas abertas neste ano terão até 180 dias para formalizar a opção pelo Simples. As informações foram detalhadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Vale destacar que medida é válida para as prestações dos pagamentos que são administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Elas dizem respeito aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo do MEI, o Microempreendedor Individual. Confira o calendário com as novas datas, considerando o ultimo dia útil do mês:
- de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
- de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020;
- de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.
Já para os microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), o prazo de estados e municípios será o mesmo que foi concedido pela União, sendo 180 dias, ou seja, seis meses.
Esta data é para formalizar a opção pelo Simples Nacional como empresas em início de atividade logo depois da inscrição no CNPJ. Anteriormente esse prazo era de até 60 dias. Além destas, outras medidas também foram anunciadas.
Entre elas, o adiamento do prazo de entrega da declaração do MEI e do Simples Nacional para até 30 de junho e também a prorrogação do prazo para o pagamento de tributos.
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