O governo editou a Medida Provisória que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Agora os beneficiários podem comprometer até 40% do valor recebido.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou, na última quinta-feira (1º), a ampliação de 5% para o teto da margem do empréstimo consignado realizado pelos aposentados e pensionistas do INSS.
A Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, mas a informação já foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
Como se trata de uma medida provisória, as regras entram em vigor de forma imediata, antes mesmo da aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, os pensionistas e aposentados pelo INSS podem solicitar um empréstimo consignado comprometendo até 30% do valor recebido no benefício. Além disso, é possível comprometer mais 5% para usar no cartão de crédito na modalidade saque.
Agora, o novo limite é de 35%, permanecendo os 5% para o saque em cartão de crédito. A medida é válida para empréstimos realizados até o dia 31 de dezembro. Segundo o governo, o objetivo é que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma das melhores opções de empréstimo existente, sendo exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados de empresas privadas e servidores públicos.
Ao escolher essa modalidade de empréstimo, o cliente permite que a instituição desconte as parcelas de quitação diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS. Com isso, torna-se um empréstimo com garantia.
Com a redução de risco de inadimplência, as instituições conseguem oferecer taxas de juros mais baixas do que os demais tipos de empréstimos no mercado, variando entre 20% e 35% ao ano. Porém, é estipulado um limite de comprometimento do valor, a fim de evitar que o cliente entre em complicação financeira.
Com a nova medida, os clientes podem comprometer até 35% do benefício e 5% no cartão de crédito. Por exemplo, se você recebe um salário de R$2.500 por mês, a parcela mensal do empréstimo não pode ultrapassar o valor de R$ 875,00 e R$ 125 para o cartão de crédito consignado.