PONTOS CHAVES
- O TRF-1 decidiu que os peritos vão voltar a realizar as perícias médicas;
- Os profissionais não queriam retornar alegando que não há condições nas agências;
- O INSS está reabrindo as agências e os reagendamentos serão refeitos.
Nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão que tinha dispensado os peritos médicos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de retornarem para o seu trabalho presencial nas agências.
Essa mudança, restabeleceu a obrigação dos peritos médicos que foram convocados pelo governo, voltem ao trabalho, nas agências que foram vistoriadas e aprovadas. A decisão foi do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti.
Foi acatado um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e determinado que a sentença anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, passou por cima de uma competência do governo federal.
No dia 18, o governo determinou que os peritos deveriam voltar ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) não gostaria que o trabalho fosse retomado, e por isso, acionou a Justiça.
Os argumentos utilizados são que as agências, ainda não estão seguindo as especificações de segurança sanitária.
Por meio de nota, a ANMP afirma que continuará a “realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS”.
A associação ainda completou dizendo que “O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados. Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas”.
Decisão
O desembargador afirmou que a liberação dos peritos, na decisão anterior, do juiz federal do Distrito Federal Márcio de França de Moreira “acabou assumindo o protagonismo do planejamento – que compete à Administração – de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS, imiscuindo-se no exercício da competência discricionária de gestão dos quadros de pessoal da referida Autarquia”.
De acordo com Betti, é de responsabilidade da administração ”a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”.
Impasse
O governo informou que as perícias tinham sido retomadas em 57 das 100 agências abertas no país.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (21), 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho.
A secretaria informou ainda que foram feitas 1.376 perícias presenciais. Cerca de 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho na segunda-feira (21).
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista em que aparecem 87 agências que são consideradas aprovadas para o retorno dos peritos médicos.
De acordo com a associação, essas agências com restrição vão voltar a atender com algumas pendência que não impede o retorno do público de imediato, como consultório interditado ou falta de equipamentos.
Até agora, os segurados estavam enviando por meio do meu INSS o atestado médico da perícia. O que permitia o recebimento imediato de R$1.045 para o auxílio doença, e R$600 para o BPC.
Como reagendar a perícia?
O INSS informou que o reagendamento será realizado de forma automática e será informado para os segurados qual a nova data e o novo horário.
MEU INSS
- Acesse a página do Meu INSS;
- Faça o login e vá busque pela opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
- Compareça na data marcada para a realização da Perícia.
O órgão vai fazer a contratação de mais uma central de atendimento para que possa aumentar a capacidade de atendimento para os segurados.
Com isso, na próxima semana, o reagendamento também poderá ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Assim, só é necessário entrar em contato pelo telefone 135, aqueles que não puderem comparecer na data e hora marcada.
Todas as agências devem seguir os protocolos, como uso de máscara e fornecimento de álcool em gel.