A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o retorno dos médicos peritos nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, proibiu que o órgão marcasse falta e corte de salário dos médicos que não retornarem.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira que não é o responsável pela ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). De acordo com a ANMP, as agências não cumprem com as exigências sanitárias.
As agências do INSS retornaram ao atendimento presencial no dia 14, porém, os médicos decidiram não retornar. Segundo a categoria apenas 12 das mais de 800 agências foram aprovadas nas vistorias realizadas pela entidade.
De acordo com a associação “Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI [Equipamentos de Proteção Individual] até o presente, dentre diversos outros problemas”.
O Juiz Moreira também pede que o governo realize novas vistorias nas agências liberadas para a reabertura e o atendimento presencial.
“Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou Moreira.
Por esse motivo, os agendamentos realizados para as periciais médicas do INSS tiveram que ser desmarcadas. Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, as perícias agendadas foram remarcadas, porém, nem todos receberam a notificação.
“Nós avisamos as pessoas que as perícias agendadas para hoje teriam que ser reagendadas, nem todos infelizmente conseguiram a tempo a informação. Nós mandamos por SMS, pelo Meu INSS e por e-mail, mas peço desculpa às pessoas que foram às agências e não conseguiram receber a informação a tempo ou não temos algum acesso a algum meio de comunicação com essas pessoas”, disse Leonardo Rolim.
Segundo o INSS, há cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, sendo que 790.390 aguardam perícia médica. Por esse motivo, mesmo com a reabertura das agências, mais da metade das solicitações não puderam ser resolvidas.
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