PONTOS CHAVES
- Número de MEI’s são amplificados na pandemia
- Brasileiros desempregados buscam por programa como forma de sobrevivência
- Projeto oferta benefícios como isenção de impostos e contribuições do INSS
Empreendedorismo é amplificado nos tempos de pandemia. Com o cenário econômico instável e grande número de demissões, muitos brasileiros optaram por abrir seus próprios negócios para poder manterem suas receitas. De acordo com um levantamento feito pelo governo federal, foram criados novos 1 milhão de CNPJ nos últimos meses como micro empresas. Abaixo, saiba as vantagens de participar do programa MEI.
Para ser um MEI o cidadão precisa atender a uma série de critérios econômicos e trabalhistas impostos pelo governo federal.
O projeto tem como principal finalidade facilitar a aceitação de serviços informais no mercado de trabalho, regularizando os pequenos empreendedores com benefícios como o INSS e redução nos valores tributários.
A aceitação do programa se dá a partir dos seguintes critérios abaixo:
- Ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta por mês.
- Possuir somente um empregado registrado.
- Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.
Como se registrar como MEI e quais vantagens?
Para poder participar, o cidadão precisa ter em mãos dados básicos, como o CPF. Além disso, ele não pode estar devendo a Receita Federal e recentemente se livrou da obrigatoriedade do alvará de funcionamento.
Dessa forma, basta acessar o portal do microempreendedor individual, preencher o formulário lá apresentando e aguardar a formalização que é gerada para a microempresa.
Ao ser aceito, o empreendedor poderá contar com uma série de vantagens, como:
- Ter um número de CNPJ
- Inscrição na Junta Comercial
- Inscrição na Previdência Social, com benefícios como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte.
- Com o CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais. A inscrição na Junta Comercial é primordial para regularizar a empresa e a inscrição na previdência social permite a cobertura previdenciária.
O que preciso pagar?
Como mencionado, o MEI não paga os mesmos valores de impostos que os demais empresários. No entanto, para ter acesso aos benefícios previdenciários, por exemplo, ele terá uma série de pequenas taxas que deverão ser quitadas mensalmente ou anualmente. Para 2020, os valores cobrados são:
- Comércio e Indústria – R$53,25 (ICMS)
- Serviços – R$57,25 (ISS)
- Comércio e Serviços – R$58,25(ICMS e ISS)
Balanço de novas micro empresas nos últimos meses
De acordo com dados liberados pelo Portal do Empreendedor, a quantidade de MEI’s entre 12 de setembro e 7 de março foi de cerca de 10,775 milhões.
O balanço pode registrar um acréscimo de aproximadamente 985 mil trabalhadores em aproximadamente 6 meses.
Somente este ano, o país contou com o registro de 1,3 milhões de novos microempreendedores, enquanto em 2019 tinha-se 1,2 milhões no mesmo período. Em comparação, detectou-se um avanço de 14% para essa categoria.
De acordo com os analistas do mercado, uma das principais motivações para esse crescimento dos MEI’s está relacionado com os riscos do desemprego.
Muitos trabalhadores passaram a aderir ao empreendedorismo por uma questão de necessidade, tendo em vista a falta de espaço do mercado de trabalho com a atual crise econômica do Covid.
Dessa forma, serviços como venda de alimentos, produtos para pequenos comércios, entre outros, foram a solução para parte significativa daqueles que tiveram as carteiras de trabalho suspensas.
A decisão de aderir ao MEI garante para estes um respaldo e maior segurança por parte do governo federal e também benefícios como o barateamento dos impostos.
Especialistas acreditam que o movimento de migração dessas classes econômicas tende a ser ainda maior ao longo dos próximos anos, uma vez em que os efeitos sociais e financeiros do covid-19 irão perdurar por ao menos uma década.
Segundo números do ministério da economia, o grupo foi responsável, até o fim de agosto, por 55% do total de 19,289 milhões de empresas ativas no país.
