Lista com situações que CANCELAM sua inscrição no auxílio emergencial de R$300

O Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o auxílio emergencial de R$300. No texto, mesmo aqueles que foram aprovados, podem ter o benefício suspenso, pois são realizadas reavaliações mensais para analisar a circunstâncias de recebimento.

Lista com situações que CANCELAM sua inscrição no auxílio emergencial de R$300
Lista com situações que CANCELAM sua inscrição no auxílio emergencial de R$300 (Imagem: Reprodução/Google)

O auxílio emergencial foi uma das medidas encontradas pelo Governo de garantir o sustento e segurança das famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade. Foram cinco parcelas de R$600 e, agora, serão pagas mais quatro parcelas de R$300.

Os pagamentos iniciaram em abril, após o início das restrições sociais devido a pandemia de Covid-19 e se estenderá até dezembro de 2020.

O auxílio é voltado para os trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e beneficiários do Bolsa Família.

Para ter direito é necessário comprovar ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente, não pode ter nenhum emprego formal, não ser beneficiário do INSS e ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos para receber o benefício.

Quem vai receber as novas parcelas do auxílio emergencial

As novas parcelas só serão pagas até dezembro, portanto, nem todos receberão as quatro. Veja abaixo as possibilidades:

  • Quem recebeu a primeira parcela de R$600 em abril: receberá quatro parcelas de R$300, começando em setembro;
  • Quem recebeu a primeira parcela de R$600 em maio: receberá três parcelas de R$300, começando em outubro;
  • Quem recebeu a primeira parcela de R$600 em junho: receberá duas parcelas de R$300, começando em novembro;
  • Quem recebeu a primeira parcela de R$600 em julho: receberá uma parcela de R$ 300, começando em dezembro.

Casos em que o auxílio emergencial pode ser cancelado

  • Ter vínculo de emprego formal;
  • Receber benefício previdenciário ou assistencial, benefício do seguro-desemprego ou de transferência de renda federal;
  • Ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$3.135);
  • Ter menos de 18 anos, exceto as mães adolescentes;
  • Ter recebido em 2019 um rendimento tributável superior a R$28.559,70;
  • Ter em 2019 a posse de bens ou direitos no valor superior a R$300 mil;
  • Ter recebido em 2019 rendimentos isentos superiores a R$40 mil;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Ter indicativo de óbito;
  • Ter sido em 2019 declarado como dependente no IRPF.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.