A parceria firmada entre o INSS e o CNJ deve ajudar a agilizar tempo de espera para que o assegurado possa receber o benefício o mais rápido possível. Com a parceria, novas ferramentas serão usadas e, com isso, será possível atender de forma mais acelerada os pedidos de benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social lançou essa semana duas ferramentas que irão agilizar o processo de decisões judiciais sobre os benefícios. São eles: PJe (Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico) e a INSS Jud (Integração do PJe aos sistemas do INSS).
O laudo médico pericial eletrônico disponibilizada no PJe um formulário médico pericial com quesitação padrão mínima. O INSS Jud tem o objetivo de cumprir de forma automática as decisões judiciais.
Ambos os programas fazem parte do Programa Resolve Previdenciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tendo o intuito de dispor de meios que garantam um tratamento igualitário para o jurisdicionado, independentemente de sua localização.
Segundo Leonardo Rolim, presidente do Instituto, “Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo momento, a implantação do benefício será automática”. Dessa maneira, será mais fácil implementar as decisões judiciais.
Com essas soluções tecnológicas haverá impactos positivos no tempo de espera para o recebimento do benefício previdenciário e o INSS não necessitará de tantos servidores para analisar os processos, podendo assim, esses serem redirecionados para outros setores.
Outra vantagem é que com a automatização dos processos também haverá menos atrasos dos cumprimentos das decisões e de outras sanções judiciais para o INSS. Tendo assim, uma redução nítida no pagamento de multas geradas por atraso.
De acordo com Rolim, a expectativa é que no dia 06 de novembro as decisões tomadas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam implantadas, contemplando idosos e portadores de deficiência.
Um mês depois, no dia 19 de dezembro, o programa será ampliado contemplando os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, ou seja, será a vez dos benefícios por incapacidade.
Com a integração dos sistemas do INSS e do PJe será possível realizar uma comunicação entre as plataformas digitais, com isso será realizado uma automação na tramitação processual das ações previdenciárias.