O Governo suspendeu o prazo de 120 dias para que o trabalhador desempregado pudesse solicitar o seguro desemprego após o sétimo dia da demissão. Essa suspensão é válida durante o período de pandemia.
A resolução que suspende o prazo para a solicitação do seguro desemprego foi anunciada no final de agosto no Diário Oficial da União.
O estado de calamidade publica iniciou no dia 20 de março, por esse motivo, o governo informou que mesmo só sendo oficializado no mês passado engloba todos os casos de demissão ocorridos durante esse período.
Com a nova resolução, mesmo que o trabalhador tenha perdido o prazo de solicitar o seguro desemprego ele pode pedir a revisão da solicitação do benefício.
De acordo com o INSS houve um aumento de 11% nos pedidos do benefício durante os sete primeiros meses de 2020 comparado ao mesmo tempo de 2019. Foram ao todo 4.521.163 pedidos.
O benefício pode ser solicitado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e a duração podem ser de três ou até cinco parcelas, pagas de maneira alternada ou continua.
O valor pode variar de um salário mínimo, R$ 1.045,00 até R$ 1.813,00, de acordo com o salário que o empregado recebia. Porém, não pode ultrapassar o teto pago.
Valor do seguro desemprego
Abaixo será apresentada a tabela de cálculos do seguro desemprego divulgada pelo Ministério da Economia:
| Faixa de salário médio | Forma de cálculo |
| Até R$ 1.599,61 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 | Multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 |
| Acima de R$ 2.666,29 | O valor da parcela será de R$ 1.813,03 |
Quem tem direito de receber o seguro desemprego
- Desempregado sem justa causa no trabalho formal ou doméstico;
- Trabalhadores formais que tiveram o contrato suspenso por causa de participação em curso de qualificação profissional oferecido pela empresa;
- Trabalhadores que foram resgatados de serviços semelhantes à escravidão;
- Pescadores profissionais que estão passando pelo período do defeso.
O período defeso corresponde aos meses entre novembro e fevereiro, nos quais ocorre a reprodução dos animais e, portanto, a caça, coleta e pesca fica proibida ou controlada.
Como solicitar o seguro desemprego
Seguro desemprego pelo portal Gov.br:
- Acesse o portal do Ministério da Economia;
- Clique em “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”;
- Faça o login;
- Selecione a opção “Seguro-desemprego”;
- Clique em “Solicitar Seguro-desemprego”.
Seguro desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o app;
- Clique em “Entrar”;
- Digite o seu CPF e clique em “Próxima”;
- Realize o cadastro solicitado e clique em “Continuar”;
- Crie a senha de acesso;
- Autorize o uso dos dados pessoais;
- Selecione a opção “Benefícios”;
- Clique em “”Solicitar”.
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