Uma portaria publicada hoje, 24, no Diário Oficial da União autoriza a antecipação das parcelas de salário mínimo mensal no valor de R$1.045 do auxílio doença pelo prazo de até 60 dias. Anteriormente o prazo era de 30 dias.
O beneficiário poderá solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio doença baseado no período de repouso determinado no atestado médico anterior, ou realizar um novo requerimento apresentando um novo atestado. Nas duas situações, a prorrogação da antecipação permanece limitada em 60 dias.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, antes o segurado podia solicitar a prorrogação depois dos 30 dias da primeira concessão, podendo receber a antecipação, que engloba as prorrogações, por até 3 meses.
Agora com a publicação da nova portaria, o pedido de prorrogação pode ser realizado após 60 dias, para o segurado que solicitar até o dia 31 de outubro.
Nos casos em que o período de repouso estimado pelo médico no atestado não for correspondente a um mês inteiro, o valor que será antecipado é proporcional ao número de dias, a razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.
O pedido de antecipação deve ser anexado no site ou aplicativo Meu INSS. O atestado precisa:
- Estar legível e sem rasuras;
- Ter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Conter as informações sobre a doença ou CID;
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.
Com a volta dos atendimentos presencial, a portaria determina que, só poderão requerer a antecipação do auxílio doença o segurado que morar em município localizado a mais de 70 km de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível.
Passo a Passo para o envio do atestado do auxílio doença
Ao acessar seu cadastro no Meu INSS, escolha a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não tem cadastro, precisa fazer o login.
Após o login, siga estes passos:
- Clique em “Agendar Perícia”
- Escolha a opção “Perícia Inicial” e, na sequência, clique em “Selecionar”
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, escolha “SIM” e clique em continuar
- Insira as informações solicitadas e clique em “Avançar”
- Em “Anexos”, clique no sinal + para fazer o upload do documento e clique em “Anexar”
- Para finalizar, selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clique em “Abrir” e, em opor fim, “Enviar”
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular