Urgente! INSS autoriza novo prazo para solicitar auxílio doença automaticamente

Uma portaria publicada hoje, 24, no Diário Oficial da União autoriza a antecipação das parcelas de salário mínimo mensal no valor de R$1.045 do auxílio doença pelo prazo de até 60 dias. Anteriormente o prazo era de 30 dias.

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Urgente! INSS autoriza novo prazo para solicitar auxílio doença automaticamente
Urgente! INSS autoriza novo prazo para solicitar auxílio doença automaticamente (Foto: Google)

O beneficiário poderá solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio doença baseado no período de repouso determinado no atestado médico anterior, ou realizar um novo requerimento apresentando um novo atestado. Nas duas situações, a prorrogação da antecipação permanece limitada em 60 dias.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, antes o segurado podia solicitar a prorrogação depois dos 30 dias da primeira concessão, podendo receber a antecipação, que engloba as prorrogações, por até 3 meses.

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Agora com a publicação da nova portaria, o pedido de prorrogação pode ser realizado após 60 dias, para o segurado que solicitar até o dia 31 de outubro.

Nos casos em que o período de repouso estimado pelo médico no atestado não for correspondente a um mês inteiro, o valor que será antecipado é proporcional ao número de dias, a razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.

O pedido de antecipação deve ser anexado no site ou aplicativo Meu INSS. O atestado precisa:

  • Estar legível e sem rasuras;
  • Ter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Conter as informações sobre a doença ou CID;
  • Conter o prazo estimado de repouso necessário.

Com a volta dos atendimentos presencial, a portaria determina que, só poderão requerer a antecipação do auxílio doença o segurado que morar em município localizado a mais de 70 km de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível.

Passo a Passo para o envio do atestado do auxílio doença

Ao acessar seu cadastro no Meu INSS, escolha a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não tem cadastro, precisa fazer o login.

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Após o login, siga estes passos:

  • Clique em “Agendar Perícia”
  • Escolha a opção “Perícia Inicial” e, na sequência, clique em “Selecionar”
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, escolha “SIM” e clique em continuar
  • Insira as informações solicitadas e clique em “Avançar”
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para fazer o upload do documento e clique em “Anexar”
  • Para finalizar, selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clique em “Abrir” e, em opor fim, “Enviar”
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.