PONTOS CHAVES
- Trabalhadores vão receber parte do lucro do FGTS em 31 de agosto
- No total, serão R$7,5 bilhões distribuídos para os trabalhadores
- A forma de saque e as regras para pegar o dinheiro permanecem as mesmas.
No próximo dia 31 de agosto, os trabalhadores que possuem contas do FGTS vão receber uma parcela do lucro obtido pelo Fundo de Garantia no ano passado. O pagamento foi anunciado nesta semana pelo Conselho Curador do FGTS.
Montante distribuído
No total, serão R$7,5 bilhões distribuídos para os trabalhadores, valor referente a 66% do lucro do FGTS em 2019. Este valor vai ser distribuído proporcionalmente no saldo das contas vinculadas.
E o rendimento?
Pela lei, o FGTS possui um rendimento de 3% ao ano. Com esta distribuição dos lucros, o rendimento relativo a 2019 sobe para 4,9%.
Sendo assim, sem contar com a remuneração, para cada R$100 que o trabalhador possuía na conta no começo do ano passado, ele teria R$103 ao final do período. Já com a distribuição dos lucros, o saldo vai para R$104,90.
De forma prática, o trabalhador vai receber em sua conta do FGTS em 31 de agosto, R$1,90 para cada R$100 que ele possuía no fundo em 31 de dezembro de 2019.
De acordo com a Caixa, existem 167 milhões de contas ativas e inativas que irão receber o crédito da distribuição dos lucros. Em média cada trabalhador receberá R$45 de lucro.
Para consultar o valor do crédito os trabalhadores devem entrar no app FGTS, no site da Caixa ou no internet banking Caixa, a partir do dia 31.
E quem já sacou o FGTS?
Mesmo que esteja sendo pago em agosto deste ano, o lucro é de 2019. Sendo assim, os depósitos serão realizados considerando o valor das contas em 31 de dezembro de 2019. Portanto, quem fez o saque a partir do primeiro dia deste ano (por motivo de demissão ou para compra da casa própria) não perde o rendimento.
Já as pessoas que sacaram no ano passado receberão somente o proporcional ao valor que tinha na conta no dia 31 de dezembro.
Como será o saque?
Os lucros serão depositados nas contas do FGTS dos trabalhadores. A forma de saque e as regras para pegar o dinheiro permanecem as mesmas.
Somente os trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, que deram entrada em moradia própria ou na aposentadoria, têm acesso ao saldo total.
Em decorrência da pandemia do coronavírus, o governo autorizou o chamado FGTS emergencial com valor de até R$1.045.
Também começou a vigorar a nova modalidade chamada de saque-aniversário, que consiste em saques anuais de parte do fundo de garantia sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Rendimento acima da poupança
Devido a distribuição de parte do lucro do FGTS, o rendimento do dinheiro dos trabalhadores nas contas do FGTS vai superar a caderneta de poupança que rendeu 4,26% e também a inflação que registrou alta de 4,31% no ano passado.
Em 2019, a bolsa brasileira foi a aplicação financeira que garantiu maior retorno e superou até mesmo os investimentos no ouro.
Anos anteriores
Esta não é o primeiro ano que o Conselho Curador realiza a distribuição do lucro aos trabalhadores. No ano passado, o lucro do FGTS de 2018 foi liberado integralmente para os cotistas, o que deixou a rentabilidade do FGTS perto dos 6%.
Já em 2017, a mesma lei que autorizou os saques das contas inativas do fundo, determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo.
FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi concebido com a finalidade de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Desta forma, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos passados.
Todos os meses até no máximo dia 7, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome do trabalhador, o valor equivalente a 8% do salário de cada um. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser pago antecipadamente.
Em contratos de trabalho para aprendizagem, o percentual cai para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é proporcional a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direto a receber saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.
