PONTOS CHAVES
- MP que trata da autorização do saque do FGTS emergencial de até R$1.045 foi aprovada pelos Deputados
- Trabalhador pode ter o direito de escolher o banco que preferir para sacar o FGTS
- Saque Aniversário permanece sem alterações
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 30, a MP que trata da autorização do saque do FGTS emergencial de até R$1.045. O relator da medida, o deputado Marcel Hattem (Novo-RS), propôs alterações no texto original que foi remetido ao governo. Esta é uma das mudanças do FGTS, saiba mais detalhes.
Segundo a proposta aprovada, os trabalhadores que tiveram redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho terão direito de sacar todo mês recursos das contas do FGTS para fazer o complemento da renda.
O texto da Medida Provisória segue para o Senado e para que ela não perca a vaidade, tem que ser votada até amanhã, 4.
Segundo o texto do relator, o trabalhador vai poder sacar todos os meses o valor correspondente ao essencial para recompor o último salário que recebeu antes de ter o contrato suspenso ou jornada reduzida. Desta forma, o máximo que poderá ser sacado é o equivalente ao último salário do trabalhador.
Os saques mensais do FGTS seriam autorizados durante o período de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho.
Depósito do FGTS poderá ser feito em qualquer banco
O saque emergencial do FGTS foi criado pelo governo como forma de amenizar os prejuízos econômicos dos trabalhadores em meio a pandemia do coronavírus.
De acordo com a MP, todos os trabalhadores podem sacar até R$1.045 do fundo seguindo as datas definidas em um calendário organizado pelo mês de nascimento.
Atualmente, o dinheiro do FGTS é depositado nas contas poupanças digitais da Caixa Econômica e o dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem até a data de liberação para o saque e transferências, um formato semelhante ao aplicado no Auxílio Emergencial.
A proposta de Marcel prevê que o trabalhador tenha o poder de escolher em qual banco prefere sacar os R$1.045.
Dessa forma, desafogaria os sistemas da Caixa Econômica que atualmente é a única responsável pelo repasse do fundo de garantia e auxílio emergencial.
Saque aniversário
Marcel chegou a propor que em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque aniversário pudesse retirar todo o valor do fundo, mas esse trecho foi retirado do texto durante a votação no plenário da Câmara.
A regra atual para o trabalhador que opta pela modalidade é que ele não pode sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas continua podendo sacar a multa de 40%.
Para essa categoria, a mudança mais importante é a criação de um novo empréstimo que usa o saque aniversário como garantia. Uma espécie de crédito consignado que permite a antecipação de até três pagamentos nesta opção.
Calendário FGTS Emergencial
Antecipação de saque aniversário do FGTS são disponibilizadas pelos bancos
Uma nova linha de crédito foi lançada pela Caixa Econômica Federal para que os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário do FGTS possam antecipar, se quiserem, as retiradas do fundo sem esperar pelo cronograma.
De acordo com Pedro Guimarães, o presidente da Caixa, vai ser possível fazer a antecipação de até três parcelas anuais no valor mínimo total de R$2 mil, com juros de 0,99% ao mês.
A linha de crédito começou a operar no último dia 27 e sua contratação pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS. O trabalhador se preferir, pode escolher uma conta bancária de outro banco para transferir os valores.
A antecipação do saque-aniversário do FGTS foi regulamentado pelo governo no mês de maio e o procedimento é similar ao da restituição do Imposto de Renda, modalidade que já é ofertada pelos bancos.
Os recursos irão diretamente para a amortização da divida. A Caixa é a pioneira no oferecimento da nova modalidade que também pode ser ofertada por outros bancos.
Até o momento, segundo a Caixa, 6,1 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário do FGTS e possuem na conta vinculada um saldo total de R$ 14,5 bilhões.
Do número total de cotistas, 3,9 milhões são clientes da Caixa. A instituição financeira vai destinar R$ 5 bilhões em recursos para esta nova linha de crédito.
Como solicitar a antecipação do dinheiro
- Para solicitar a antecipação, entre no aplicativo FGTS
- Na sequência, é preciso fazer a opção pelo saque-aniversario;
- Quando a linha de crédito for liberada, a opção para contratação do empréstimo aparecerá.
- Ao decidir pela contratação do empréstimo, o trabalhador terá que inserir sua assinatura digital. Na sequência um demonstrativo ou comprovante será exibido no aplicativo.
- Os clientes da Caixa, precisarão entrar no Internet Banking da instituição, ir na opção “Crédito” e na seqüência na opção “Antecipação Saque Aniversário-FGTS”. Será gerado um pré-contrato e o valor do saldo utilizado como base para o cálculo do crédito será bloqueado no FGTS, como forma de garantia da operação.
- Para os trabalhadores que não são clientes da Caixa, será preciso comparecer pessoalmente a alguma agência da Caixa e solicitar a antecipação do Saque aniversário.
