Reforma tributária será entregue hoje (21) para análise do Congresso

O ministro da Economia Paulo Guedes, entrega hoje (21) pessoalmente ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), sua proposta de reforma tributária no Congresso Nacional. Rodrigo Maia (DEM-RJ) o presidente da Câmara, também deve estar presente na ocasião que retrata somente a primeira fase dos planos do governo de realizar mudanças no sistema de impostos do Brasil.

Reforma tributária será entregue hoje (21) para análise do Congresso
Reforma tributária será entregue hoje (21) para análise do Congresso (Foto: Isac Nóbrega/PR)
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Guedes, em uma estratégia de angariar apoio a sua proposta e não entrar em rusgas com governadores e prefeitos, decidiu remeter ao Congresso somente a unificação dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Eles serão unificados em um novo imposto batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.

A estratégia tem o objetivo de escapar de conflitos com prefeitos e governadores em um ano tão comprometido como este, em meio a pandemia do coronavírus.

Os assessores de Paulo Guedes dizem que o ministro não tem a intenção de propor nada que trate dos municípios e estados, mas que irá “auxiliar” nas discussões para incluir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um só imposto sobre valor agregado.

A proposta do governo irá se unir a outros dois textos que já estão em tramitação no Congresso. Câmara e Senado debatem reformas tributárias mais abrangentes, com mais impostos. O texto da Câmara junta cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Paulo Guedes vai entrar nesta discussão.

A estrategia do Ministro Paulo Guedes

  • Fracionamento da reforma

Foi decidido pelo ministro fracionar a proposta de reforma tributária do governo, ou seja, o projeto será enviado em etapas. De inicio, o projeto propõe a junção dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser feito sem alterar a Constituição, tornando o processo mais simples no Congresso.

  • Sem rusgas com municípios e estados

O ministro vai propor oficialmente somente alterações em tributos federais, deixando de fora a unificação dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), como é o desejo de alguns parlamentares. O motivo do governo agir desta forma é evitar atritos com governadores e prefeitos, que podem perder arrecadação.

  • Indústria

O ministro tem aumentado o contato com o setor produtivo em busca de apoio para sua proposta. Guedes se reuniu na última sexta-feira com representantes da indústria. Para interlocutores do ministro, há um aumento do apoio das empresas ao imposto sobre pagamentos em troca da desoneração na folha.

  • Setor de Serviços

Como o setor de serviços pode ser atingido pela proposta de Guedes, o ministro já marcou um encontro com empresas e representantes do setor.

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.