O ministro da Economia Paulo Guedes, entrega hoje (21) pessoalmente ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), sua proposta de reforma tributária no Congresso Nacional. Rodrigo Maia (DEM-RJ) o presidente da Câmara, também deve estar presente na ocasião que retrata somente a primeira fase dos planos do governo de realizar mudanças no sistema de impostos do Brasil.
Guedes, em uma estratégia de angariar apoio a sua proposta e não entrar em rusgas com governadores e prefeitos, decidiu remeter ao Congresso somente a unificação dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Eles serão unificados em um novo imposto batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.
A estratégia tem o objetivo de escapar de conflitos com prefeitos e governadores em um ano tão comprometido como este, em meio a pandemia do coronavírus.
Os assessores de Paulo Guedes dizem que o ministro não tem a intenção de propor nada que trate dos municípios e estados, mas que irá “auxiliar” nas discussões para incluir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um só imposto sobre valor agregado.
A proposta do governo irá se unir a outros dois textos que já estão em tramitação no Congresso. Câmara e Senado debatem reformas tributárias mais abrangentes, com mais impostos. O texto da Câmara junta cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Paulo Guedes vai entrar nesta discussão.
A estrategia do Ministro Paulo Guedes
- Fracionamento da reforma
Foi decidido pelo ministro fracionar a proposta de reforma tributária do governo, ou seja, o projeto será enviado em etapas. De inicio, o projeto propõe a junção dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser feito sem alterar a Constituição, tornando o processo mais simples no Congresso.
- Sem rusgas com municípios e estados
O ministro vai propor oficialmente somente alterações em tributos federais, deixando de fora a unificação dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), como é o desejo de alguns parlamentares. O motivo do governo agir desta forma é evitar atritos com governadores e prefeitos, que podem perder arrecadação.
- Indústria
O ministro tem aumentado o contato com o setor produtivo em busca de apoio para sua proposta. Guedes se reuniu na última sexta-feira com representantes da indústria. Para interlocutores do ministro, há um aumento do apoio das empresas ao imposto sobre pagamentos em troca da desoneração na folha.
- Setor de Serviços
Como o setor de serviços pode ser atingido pela proposta de Guedes, o ministro já marcou um encontro com empresas e representantes do setor.
